ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025

TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025

 

PROCESSO N. 258/2025 - URUPÁ-RO

VIGÊNCIA ORIGINAL: 07/10/2025 à 07/10/2026

NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2026 à 08/10/2027

 

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ

CNPJ: 63.787.097.0001-44

ENDEREÇO: AV. JORGE TEIXEIRA, 4872, BAIRRO ALTO ALEGRE, URUPÁ-RO.

 

FORNECEDOR: GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 48.346.338/0001-26

ENDEREÇO: R. NA-08, SN, QD. 0013, LT. 0022, JD NOVAABADIA, 75345-000, GOIÁS- MT.

NOME DO REPRESENTANTE: JULIANA SILVA COTRIM

TELEFONE: (62) 3503-2080; (62) 99939-6079

EMAIL: goldenmeddist@gmail.com

JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:

a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;

b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;

c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2025.

CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:

OBJETO:

O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 010/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2025 (Processo Administrativo nº 258/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta).

VIGÊNCIA:

A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 08/10/2026 e término em 08/10/2027.

CONDIÇÕES:

Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.

4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS

4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:

 

Item

Und.

Qtd.

Descrição do Item

Marca / Apresentação

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

4

PAR

200

Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície Lisa Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 6,5 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual.

MEDIX

R$ 1,93

R$ 386,00

5

PAR

1200

Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície

Texturizada Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor

Tamanho: Nº 7,0 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único

Embalagem: Embalagem Individual

MEDIX

R$ 1,42

R$ 1.704,00

6

PAR

1600

Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície

Texturizada Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 7,5 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único

Embalagem: Embalagem Individua

MEDIX

R$ 1,44

R$ 2.304,00

7

PAR

1800

Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície

Texturizada Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor

Tamanho: Nº 8,0 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único

Embalagem: Embalagem Individual.

MEDIX

1,49

2.682,00

8

PAR

1000

Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície Lisa Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 8,5 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual.

MEDIX

R$ 1,49

1.490,00

TOTAL

R$ 8.566,00

 

5. DA PUBLICIDADE

5.1. A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), nos termos do Art. 32, caput e § 2º, e Art. 24, § 4º do Decreto Municipal nº 200/2024 c/c Art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Urupá, RO, 02 de outubro de 2026.

 

THIAGO ALVES VIEIRA

Gerente de Registro de Preço

Portaria Nº: 105/2026

 

Golden Med Importadora e Distribuidora LTDA.

CNPJ: 48.346.338/0001-26

ALESSANDRO OLIVEIRA SANTANA

CPF: ***.802


Publicado por:
Thiago Alves Vieira
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