ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1.810/2023

LEI Nº. 1.810/2023

 

Seringueiras, 12 de maio de 2023.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE SERINGUEIRAS – ASPES-RO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ela SANCIONA a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE SERINGUEIRAS – ASPES-RO, inscrita no CNPJ. Nº 50.126.813/0001-09, com sede na Linha 101, Km 09, Lote 20 da Gleba 02, Zona Rural, CEP 76.934-000, Seringueiras-RO, entidade de defesa dos direitos sociais e esportivas, que fazem da pesca esportiva um meio de preservação do Rio São Miguel e seus afluentes.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias ou incompatíveis.


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:2C71439B