ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.120 CANDEIAS DO JAMARI, 13 DE MAIO DE 2020.

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, de Emenda Parlamentar na importância de R$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, por Excesso de Arrecadação por Emenda Parlamentar no exercício de 2020, do Senador Confúcio Moura conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor de R$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

RECEITA UNID ORÇAMENTO

SUPERÁVIT FINANCEIRO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.00 –C/C 1003

AIH´S

R$. 26.805,73

02.12.00 –C/C 1044

CAP´S

R$. 28.874,14

02.12.00 –C/C 1048

SAUDE BUCAL

R$. 2.644,62

02.12.00 –C/C 1049

FARMACIA BASICA

R$. 226.718,93

02.12.00 –C/C 1056

SAUDE BUCAL

R$. 24.292,48

02.12.00 –C/C 1059

PROG FIN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO

R$. 11.931,13

02.12.00 –C/C 1060

SÃO PEDRO

R$. 2.831,64

02.12.00 –C/C 1061

SAUDE BUCAL

R$. 2.903,67

02.12.00 –C/C 1069

PAB, F. BASICA, PAC´S, SVS E VIG SANITARIA

R$. 411.522,81

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

R$. 738.525,15

TOTAL GERAL

R$. 738.525,15

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2124

MANUT DAS ATIV – AIH´S/SF BANCO 1003

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 26.805,73

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2125

MANUT DAS ATIV – CAP´S/SF BANCO 1044

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 28.874,14

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2126

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1048

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.644,62

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2127

MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1049

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 226.718,93

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2128

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1056

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 24.292,48

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2129

MANUT.ATIV – P.F.AÇOES ALIM NUT/SF BANCO 1059

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 11.931,13

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2130

MANUT. DAS ATIV – SÃO PEDRO/SF BANCO 1060

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.831,64

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2131

MANUT. DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1061

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.903,67

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2132

MANUT. DAS ATIV – PAB/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 30.000,00

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2133

MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 123.599,36

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2134

MANUT. DAS ATIV – PAC´S/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 183.907,91

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2135

MANUT DAS ATIV – SVS/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 6.644,20

 

DESPESA UNID ORÇAMENT

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.304.

VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0017.2136

MANUT DAS ATIV – VIG SANIT/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 67.371,34

TOTAL GERAL

R$. 738.525,15

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no LDO, por Superávit Financeiro no exercício de 2020, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

RECEITA UNID ORÇAMENTO

SUPERÁVIT FINANCEIRO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.00 –C/C 1003

AIH´S

R$. 26.805,73

02.12.00 –C/C 1044

CAP´S

R$. 28.874,14

02.12.00 –C/C 1048

SAUDE BUCAL

R$. 2.644,62

02.12.00 –C/C 1049

FARMACIA BASICA

R$. 226.718,93

02.12.00 –C/C 1056

SAUDE BUCAL

R$. 24.292,48

02.12.00 –C/C 1059

PROG FIN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO

R$. 11.931,13

02.12.00 –C/C 1060

SÃO PEDRO

R$. 2.831,64

02.12.00 –C/C 1061

SAUDE BUCAL

R$. 2.903,67

02.12.00 –C/C 1069

PAB, F. BASICA, PAC´S, SVS E VIG SANITARIA

R$. 411.522,81

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

R$. 738.525,15

TOTAL GERAL

R$. 738.525,15

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2124

MANUT DAS ATIV – AIH´S/SF BANCO 1003

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 26.805,73

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2125

MANUT DAS ATIV – CAP´S/SF BANCO 1044

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 28.874,14

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2126

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1048

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.644,62

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2127

MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1049

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 226.718,93

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2128

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1056

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 24.292,48

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2129

MANUT.ATIV – P.F.AÇOES ALIM NUT/SF BANCO 1059

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 11.931,13

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2130

MANUT. DAS ATIV – SÃO PEDRO/SF BANCO 1060

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.831,64

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2131

MANUT. DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1061

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.903,67

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2132

MANUT. DAS ATIV – PAB/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 30.000,00

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2133

MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 123.599,36

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2134

MANUT. DAS ATIV – PAC´S/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 183.907,91

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2135

MANUT DAS ATIV – SVS/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 6.644,20

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.304.

VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0017.2136

MANUT DAS ATIV – VIG SANIT/SF BANCO 1069

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 67.371,34

TOTAL GERAL

R$. 738.525,15

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA, por Superávit Financeiro no exercício de 2020, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente e , no valor deR$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

RECEITA UNID ORÇAMENTO

SUPERÁVIT FINANCEIRO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.00 –C/C 1003

AIH´S

R$. 26.805,73

02.12.00 –C/C 1044

CAP´S

R$. 28.874,14

02.12.00 –C/C 1048

SAUDE BUCAL

R$. 2.644,62

02.12.00 –C/C 1049

FARMACIA BASICA

R$. 226.718,93

02.12.00 –C/C 1056

SAUDE BUCAL

R$. 24.292,48

02.12.00 –C/C 1059

PROG FIN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO

R$. 11.931,13

02.12.00 –C/C 1060

SÃO PEDRO

R$. 2.831,64

02.12.00 –C/C 1061

SAUDE BUCAL

R$. 2.903,67

02.12.00 –C/C 1069

PAB, F. BASICA, PAC´S, SVS E VIG. SANITÁRIA

R$. 411.522,81

TOTAL DO SUPERAVIT FINANVEIRO

R$. 738.525,15

TOTAL GERAL

R$. 738.525,15

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2124

MANUT DAS ATIV – AIH´S/SF BANCO 1003

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 477)

R$. 26.805,73

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 26.805,73

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2125

MANUT DAS ATIV – CAP´S/SF BANCO 1044

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 478)

R$. 23.374,34

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 479)

R$. 5.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 28.874,14

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2126

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1048

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 480)

R$. 2.644,62

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.644,62

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2127

MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1049

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 481)

R$. 226.718,93

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 226.718,93

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2128

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1056

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 482)

R$. 24.292,48

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 24.292,48

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2129

MANUT.ATIV – P.F.AÇOES ALIM NUT/SF BANCO 1059

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 483)

R$. 11.931,13

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 11.931,13

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2130

MANUT. DAS ATIV – SÃO PEDRO/SF BANCO 1060

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 484)

R$. 2.831,64

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.831,64

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2131

MANUT. DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1061

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 485)

R$. 2.903,67

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 2.903,67

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2132

MANUT. DAS ATIV – PAB/SF BANCO 1069

 

3.1.90.11

VENC E VANT FIXA (FICHA 486)

R$. 30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 30.000,00

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2133

MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1069

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 487)

R$. 123.599,36

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 123.599,36

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2134

MANUT. DAS ATIV – PAC´S/SF BANCO 1069

 

3.1.90.11

VENC E VANT FIXA (FICHA 488)

R$. 183.907,91

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 183.907,91

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.302.

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2135

MANUT DAS ATIV – SVS/SF BANCO 1069

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 489)

R$. 6.644.20

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 6.644,20

 

DESPESA UNID ORÇAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.304.

VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0017.2136

MANUT DAS ATIV – VIG SANIT/SF BANCO 1069

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 490)

R$. 67.371,34

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 67.371,34

TOTAL GERAL

R$. 738.525,15

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por Superávit Financeiro, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:2D229085