ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 71/GAB/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR JOÃO BATISTA GOMES FERREIRA.”
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica concedido ao servidor JOÃO BATISTA GOMES FERREIRA, matrícula n° 74, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre o dia 06 de abril de 2026 a 05 de julho de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2000/2005.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:2D9CC6CF