ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6009, DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 2739/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6009, DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N°273 9/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 279.264,25 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

679

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

279.144,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-014 - Transferências de Convênios - Outros ((não relacionados á educação/saúde)

 

 

 

 

F.R.: 0.6.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

680

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

120,25

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.103 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 10 de maio de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2DC2E803