ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 531/GP/2011

LEI MUNICIPAL Nº 531/GP/2012

DE 14 DE MARÇO DE 2012.

 

“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A APRUT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES UNIDOS DA TRINTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a APRUT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES UNIDOS DA TRINTA, localizada com sede própria a Linha C-30, TB-65, lote 108, Gleba 36, do Município de Cacaulândia – RO.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliene Ferreira Sá Teles
Código Identificador:2DDCB027