ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 531/GP/2011
LEI MUNICIPAL Nº 531/GP/2012
DE 14 DE MARÇO DE 2012.
“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A APRUT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES UNIDOS DA TRINTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a APRUT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES UNIDOS DA TRINTA, localizada com sede própria a Linha C-30, TB-65, lote 108, Gleba 36, do Município de Cacaulândia – RO.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliene Ferreira Sá Teles
Código Identificador:2DDCB027