ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.222/GP/2016 .

LEI n. 2.222/GP/2016 . Em, 17 de Agosto de 2016.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 116.000,00(cento e dezesseis mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02704.0001.12.122.1016.

Manter as Atividades do Conselho Municipal

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

10.000,00

10000/Rec Livre

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

10.000,00

 

07.001.12.361.1208. 2105

Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

60.000,00

10000/Rec Livre

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

60.000,00

 

07.001.12.367.1208. 2035

Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção de Alimentação Escolar - AEE

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.000,00

10000/Rec Livre

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.000,00

 

2017.70701.12.361.1207.

Transportar Alunos da Zona Rural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

45.000,00

10000/Rec Livre

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

45.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

116.000,00

 

Art. 2º - conforme segue:

Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação

7.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1233. 2129

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Cedido e ou/Permutado

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

100.000,00

10000/Rec Livre

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

16.000,00

10000/Rec Livre

TOTAL A ANULAR

 

116.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

116.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 17 de Agosto de 2016

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:2E11FB76