ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
NOTA TÉCNICA Nº 001/COMISSÃOSELETIVOGESTORES/2026 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS

NOTA TÉCNICA Nº 001/ COMISSÃO SELETIVO GESTORES/2026

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS

ASSUNTO: Levantamento do quantitativo atual de matrículas nas unidades escolares municipais e dos valores vigentes das gratificações destinadas aos cargos de Diretor e Vice-Diretor, bem como de outras parcelas remuneratórias informadas.

I – DO OBJETO

A presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar o levantamento do quantitativo atual de estudantes matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Vale do Anari – RO, bem como registrar os valores das gratificações atualmente percebidas pelos profissionais que exercem as funções de Diretor e Vice-Diretor, considerando as informações disponibilizadas à Comissão de Acompanhamento e Realização do Processo Seletivo Simplificado.

O levantamento busca subsidiar a análise administrativa relacionada à organização da gestão escolar, ao processo seletivo simplificado e à eventual revisão dos critérios de definição das gratificações, observadas a legislação municipal vigente, a disponibilidade orçamentária e as atribuições de cada função.

II – QUADRO DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE MATRÍCULAS E DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DAS EQUIPES GESTORAS

 

Unidade escolar / Função

H/S

Piso salarial

Gratificação de direção

Darci Ribeiro – Diretor escolar

40h

R$ 5.130,63

R$ 700,00

Darci Ribeiro – Vice-Diretor

40h

R$ 5.130,63

R$ 500,00

Balão Mágico – Diretor escolar

40h

R$ 5.130,63

R$ 300,00

Balão Mágico – Vice-Diretor

40h

R$ 5.130,63

—

Oribe Antônio dos Santos – Diretor escolar

30h

R$ 3.847,97

R$ 300,00

Vandernei Sebastião dos Santos – Diretor escolar

30h

R$ 3.847,97

R$ 300,00

 

Observações:

1. O quantitativo de matrículas de cada unidade escolar deverá ser oficialmente atualizado e confirmado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE, a fim de assegurar a precisão e a confiabilidade das informações apresentadas nesta Nota Técnica.

2. As unidades escolares localizadas na zona urbana possuem quantitativo de estudantes que justifica a previsão das funções de Diretor e Vice-Diretor, enquanto, nas unidades escolares da zona rural, está prevista exclusivamente a função de Diretor, conforme os critérios administrativos adotados para a organização da gestão escolar.

3. Além da gratificação pelo exercício da função de Diretor, os profissionais que atuam na direção de unidades escolares localizadas na zona rural fazem jus à Gratificação de Atividade no Campo, conforme a legislação aplicável. Ademais, todos os servidores contemplados pelas regras municipais pertinentes recebem auxílio-alimentação, atualmente informado no valor de R$ 450,00.

III – DOS ENCAMINHAMENTOS E DAS RECOMENDAÇÕES

Diante das informações apresentadas, esta Comissão recomenda:

I – a confirmação oficial do quantitativo atualizado de matrículas de todas as unidades escolares municipais, mediante relatório emitido pela Secretaria Municipal de Educação;

II – a solicitação ao setor de Recursos Humanos e à Folha de Pagamento de demonstrativo atualizado das gratificações e demais parcelas remuneratórias vinculadas às funções de Diretor e Vice-Diretor;

III – a identificação dos dispositivos legais que fundamentam os valores atualmente pagos, incluindo as gratificações de direção, vice-direção e atividade no campo;

IV – a análise da adequação dos critérios de definição das gratificações, considerando o porte das unidades escolares, a complexidade da gestão e as especificidades das escolas urbanas e rurais;

V – a avaliação, pelos setores competentes, da necessidade de atualização ou regulamentação dos critérios remuneratórios, mediante estudo de impacto financeiro e observância das exigências legais e orçamentárias;

VI – a utilização dos dados consolidados como subsídio para o planejamento e a organização do Processo Seletivo Simplificado para Diretor e Vice-Diretor, sem prejuízo das disposições legais específicas aplicáveis ao processo.

IV – DA CONCLUSÃO

A presente Nota Técnica consolida as informações disponibilizadas à Comissão acerca do quantitativo de matrículas e dos valores das gratificações atualmente informados para as unidades escolares municipais de Vale do Anari – RO.

O levantamento permite identificar diferenças nos valores atribuídos às funções de direção e evidencia a necessidade de confirmação dos dados oficiais e de análise dos critérios legais, administrativos e financeiros que fundamentam a atual estrutura remuneratória.

Assim, a Comissão encaminha a presente Nota Técnica à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE e aos demais setores competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis, visando à sua ampla divulgação e publicação em meios de comunicação de grande circulação, com a finalidade de assegurar transparência e prestar esclarecimentos aos candidatos interessados em concorrer às funções de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Vale do Anari – RO, especialmente quanto ao quantitativo de matrículas e à composição remuneratória informada para as respectivas funções.

 

Vale do Anari – RO, 23 de outubro de 2026.

 

Comissão de Acompanhamento e Realização do Processo Seletivo Simplificado

 

SANDRA DE ARAUJO LIRA

Membro

 

ÉRICA CIOLA FERREIRA

Presidente

 

SILVANA MAIA

Secretária


Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
Código Identificador:2E2E5E75