ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 353/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 353/2026 de 04/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.302.0006.2.080

 

GESTÃO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALIDADE - PMAE

 

31 - 3.3.90.30.00.00

16000031

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

32 - 3.3.90.39.00.00

16000031

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

02.005.10.302.0006.2.081

 

GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

 

39 - 3.3.90.39.00.00

16000031

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500.000,00

Total Suplementação:

1.000.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo: 

 

Receita

Receita: 1.7.1.3.50.2.1.02 SUS CUSTEIO - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA

1.000.000,00

Total da Receita:

1.000.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 4 de Agosto de 2026.

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04/08/2026 - 09:10:21


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:2E4097B5