ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.104/2025

LEI Nº 2.104/2025

 

Seringueiras-RO, 30 de janeiro de 2025

 

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO no uso das atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal nº 2.088/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGOS LIVRE NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO

Nº

CARGO

QUANT

VALOR R$

01

Superintendente

01

Subsídio do Secretário

02

Diretoria de Planejamento e Investimentos

01

2.000,00

03

Diretoria de Benefícios e Compensação Previdenciária

01

2.000,00

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:2E8BDDC8