ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 088/2016
“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2009”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D´ OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faz Saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, através de seus representantes legais que o Poder Executivo compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 45/2009 que passa o vigorar conforme a redação dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia D´ Oeste, RO, 17 de março de 2016; 195º da Independência; 128º da República e 29º da Emancipação.
JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
|
NOMENCLATURA |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO |
|
Secretário de Administração Geral |
01 |
2.300,00 |
2.070,00 |
|
Secretário de Orçamento e Finanças |
01 |
2.300,00 |
2.070,00 |
|
Controlador Interno |
01 |
2.300,00 |
2.070,00 |
|
Assessor Legislativo |
02 |
900,00 |
810,00 |
|
Assessor Parlamentar |
01 |
880,00 |
792,00 |
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
NOMENCLATURA |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
|
Artífice em Copa |
2 |
880,00 |
|
Vigia |
3 |
880,00 |
|
Motorista de Veículo Leve |
1 |
880,00 |
Lei Estadual nº 100, de 11.05.1986.
Publicado por:
Marli dos Reis
Código Identificador:2EE1F76A