ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 088/2016

“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2009”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D´ OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Faz Saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, através de seus representantes legais que o Poder Executivo compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 45/2009 que passa o vigorar conforme a redação dos Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia D´ Oeste, RO, 17 de março de 2016; 195º da Independência; 128º da República e 29º da Emancipação.

 

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO

 

NOMENCLATURA

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

Secretário de Administração Geral

01

2.300,00

2.070,00

Secretário de Orçamento e Finanças

01

2.300,00

2.070,00

Controlador Interno

01

2.300,00

2.070,00

Assessor Legislativo

02

900,00

810,00

Assessor Parlamentar

01

880,00

792,00

 

ANEXO II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

NOMENCLATURA

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

Artífice em Copa

2

880,00

Vigia

3

880,00

Motorista de Veículo Leve

1

880,00

 

Lei Estadual nº 100, de 11.05.1986.


Publicado por:
Marli dos Reis
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