ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.782/GP/2011 .

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito  Adicional Suplementar e dá   outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

Em, 19 de Dezembro   de 2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI:

                   Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.540,00 (Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1014.1019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação  Básica

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

125540,00

10100

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

125.540,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas.

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.122.1013.2.025

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil

R$

32.340,00

10100

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

16.407,00

10100

3.1.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

10100

07.001.12.122.1013.2.023

Manutenção  das Atividades da Secretaria - SEMEC

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.039,00

10100

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

3.929,00

10100

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

10100

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

220,00

10100

07.001.12.122.1016.2040

Manutenção  das Atividades do Conselho Municipal

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

10100

07.001.12.361.1014.1023

Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

305,00

10100

07.001.12.361.1014.2.034

Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

300,00

10100

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

900,00

10100

07.001.361.1014.2.033

Manutenção das Unidades Escolares

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5000,00

10100

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

26000,00

10100

07.001.27.813.1017.1.028

Construir,  Reformar E Ampliar  Espaços Públicos de Lazer

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

22000,00

10044

07.001.12.845.1014.0.041

Repasse Financeiro para Unidades Escolares da Educação Básica - PROREF

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

5000,00

10100

07.001.12.361.1014.2.032

Acesso à Escola - Transporte Escolar

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4100,00

10100

TOTAL A ANULAR

R$

125.540,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Dezembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:2F6BD0EC