ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2442/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2442/GP/2018 . Em, 23 de Agosto de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por e Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art.1ºAutoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente ,o Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 305.737,30 (trezentos e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos) , destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transito-SEMOSP, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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05.001.26.782.2112.2.221 |
Manter Estradas Vicinais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
295.330,57 |
21.437-Outros Convênios do Estado não relacionados a Educação e Saúde. |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
10.406,73 |
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais. |
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TOTAL |
305.737,30 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
305.737,30 |
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Art.2º-Considerando o artigo anterior ,ficam designados como recursos por Anulação de Dotação referente valor R$ 305.737,30.
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ANULAÇÃO |
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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05.001.26.782.2112.2.221 |
Manter Estradas Vicinais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
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295.330,57 |
21.437-Outros Convênios do Estado não relacionados a Educação e Saúde. |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
10.406,73 |
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais. |
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TOTAL |
305.737,30 |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
305.737,30 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 23 de Agosto de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:2F988A33