ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2442/GP/2018

GABINETE DA PREFEITA

 

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2442/GP/2018 . Em, 23 de Agosto de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por e Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

 

Art.1ºAutoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente ,o Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 305.737,30 (trezentos e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos) , destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transito-SEMOSP, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.2112.2.221

Manter Estradas Vicinais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

295.330,57

21.437-Outros Convênios do Estado não relacionados a Educação e Saúde.

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.406,73

10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais.

TOTAL

305.737,30

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

305.737,30

 

 

Art.2º-Considerando o artigo anterior ,ficam designados como recursos por Anulação de Dotação referente valor R$ 305.737,30.

 

ANULAÇÃO

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.2112.2.221

Manter Estradas Vicinais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

295.330,57

21.437-Outros Convênios do Estado não relacionados a Educação e Saúde.

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

10.406,73

10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais.

TOTAL

305.737,30

 

TOTAL GERAL A ANULAR

305.737,30

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 23 de Agosto de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:2F988A33