ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2041SEMEC 05.09.2014ONIBUS
LEI n. 2.041/GP/2014 .
Em, 05 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), destinado a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1207.1.938 |
Adquirir Equipamentos - Frota Escolar |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
150.000,00 |
21.236/Conv.União |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
150.000,00 |
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TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS |
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150.000,00 |
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Art. 2º - Fica autorizado a alteração do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 05 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:2FBE6895