ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 112/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 112/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 06 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: AMENA CLIMATIZACAO LTDA
CNPJ: 46.368.367/0001-63
Endereço: Av Oitocentos, 000 - Terminal Intermodal Da Serra, Serra - ES - 29161-389
Representante Legal: Vera Lucia De Oliveira
Endereço do Representante: Av Oitocentos, 000 - Terminal Intermodal Da Serra, Serra - ES - 29161-389, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 112/2026, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atender a demanda da prefeitura do município de teixeirópolis e as demais secretarias e fundos que compõem a esfera municipal, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 521/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS Após a análise da documentação apresentada pela empresa Amena Climatização Ltda, que comprovam a elevação dos custos da matéria-prima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:
19 - BATEDEIRA INDUSTRIAL PLANETARIA 12 LITROS, 6 VELOCIDADES, BALDE EM ACO INOX, CORPO EM ACO CARBONO, PINTURA ELETROSTATICA, 3 BATEDORES (RAQUETE, GANCHO E GLOBO), ROTACAO DE 80 A 230 RPM, MOTOR 1/2 CV MONOFASICO, 110 V. MARCA/ MODELO: MANA BPM-12 PLUS
Valor unitário originalmente registrado: R$ 3.545,55 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) por unidade;
Valor unitário realinhado: R$ 4.248,40 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) por unidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES
ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata deRegistro de Preço nº 112/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 06 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Souza
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura do Município de Teixeirópolis
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
Representante Legal
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:300EE792