ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
"DISPÕE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.241/06,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.021.

 

"DISPÕE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.241/06,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no exercício das atribuições legais,

FAZ SABERa todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1ºFicaalterada a redação do (Anexo IVQuadro Permanente,Elenco das Funções Gratificadas FG,Denominação/Quantitativo/Vencimentos,da lei MunicipalNº1.241/06, que passa a seguinte:

 

ANEXO IV

QUADRO PERMANENTE

ELENCO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG

DENOMINAÇÃO/QUANTITATIVO/VENCIMENTOS.

 

ORDEM 

NOMENCLATURA 

CÓDIGO 

QUANTIDADE 

VALOR REAIS (R$)

01

CHEFE SETOR LICITAÇÃO E CONTRATO

FG 6 

01

2.500,00

02

CHEFE SETOR COMPRAS E SERVIÇOS

FG - 5

01

1.500,00

03

CHEFE SETORRECURSOS HUMANOS

FG -5

01

1.500,00

04

CHEFE SETOR TRANSPORTE

FG 5

01

1.500,00

05

GESTOR DE CONTRATO

FG -4

01

1.250,00

06

CHEFE SETOR DE CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS

FG 4

01

1.250,00

07

CHEFE DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E REGISTRO.

FG 3

01

1.000,00

08

CHEFE SETOR PATRIMONIO ALMOXARIFADO

FG 2

01

750,00

09

CHEFE SETOR DE GESTÃO DO ORÇAMENTO

FG 2

01

750,00

10

CHEFE SETOR DE REDAÇÃO, ATA E ANAIS

FG 1

01

500,00

11

CHEFE SETOR INFORMATICA

FG 1

01

500,00

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE 

Prefeito do Município de Ariquemes/RO.

 

Anexo Ofício nº 003/21 de 09/02/2021 (ID 221417)

Despacho 23 de 09/02/2021 (ID 221397)

Autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei nº3051/2.021,

 

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br- CNPJ:04.104.816/0001-16

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 10/02/2021 às 16:45, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID222817e o código verificador53DFAE86.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

10/02/2021 16:21

 

Docto ID: 222817 v1


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:30364E2B