ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1029/2021

Lei nº 1029/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021.

 

“Aprova Autorização de abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e Remanejamento, “cancelamento”, de dotação, que Contêm Outras Providências”; Abertura de ficha orçamentária por Superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 176.000,00 (cento e setenta mil reais).

 

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos III da Lei 4320/64.

 

Fichas com saldos a Serem Anulados:

 

02.15.00

Secretaria de Agricultura

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

800

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Outros Sev. De Terc.

801

0.1.000.9999

R$ 40.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

809

0.1.000.9999

R$ 4.900,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

811

0.1.000.9999

R$ 4.900,00

3.1.90.11

Venc. Vantagens Fixas

332

0.1.000.9999

R$ 120.000,00

3.1.90.94

Indenizações e Rest.

334

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.1.91.13

Contribuições patronais

335

0.1.000.9999

R$ 47.600,00

3.3.90.33

Passagens e Locomoção

338

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 242.400,00

 

02.08.00

Secretaria Municipal de Planejamento

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.94

Indenização e Restituição

139

0.1.000.9999

R$ 7.600,00

3.1.91.13

Contribuição Patronais

140

0.1.000.9999

R$ 11.500,00

3.3.90.14

Diárias - Civil

142

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

143

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.33

Passagens e Locomoção

144

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.92

Desp. Exerc. Ant.

146

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

148

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 74.100,00

 

02.03.00

Procuradoria geral do Município

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

Obrigações Patronais

34

0.1.000.9999

R$ 44.490,00

3.1.90.94

Indenizações e Rest.

35

0.1.000.9999

R$ 19.900,00

3.1.91.13

Contribuição Patronais

36

0.1.000.9999

R$ 20.990,00

3.3.90.30

Material de Consumo

38

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.33

Passagens e Locomoção

40

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.39

Outros Sev. De Terc.

43

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.92

Desp. Exerc. Ant.

44

0.1.000.9999

R$ 4.990,00

Total

R$ 94.340,00

 

02.06.00

Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente

08.2430016.2059

Manut. Do Abrigo Municipal

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias - Civil

98

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

99

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serv.

100

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

101

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

102

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

103

0.1.000.9999

R$ 1.930,00

4.4.90.51

Obras e Instalação

104

0.1.000.9999

R$ 90,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Per.

105

0.1.000.9999

R$ 1.900,00

Total

R$ 21.900,00

 

08.2430016.2060

Manut. Do FMCA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias - Civil

106

0.1.000.9999

R$ 500,00

3.3.90.30

Material de Consumo

107

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serv.

108

0.1.000.9999

R$ 1.980,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

109

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

110

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

111

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.48

Outros Aux. Financeiros

112

0.1.000.9999

R$ 2.980,00

3.3.90.95

Ind. pela execução

113

0.1.000.9999

R$ 2.980,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

114

0.1.000.9999

R$ 1.980,00

Total

R$ 24.400,00

 

14.4210016.2061

Manut. E Func. Da Sec. da Crianç. E Adol.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.04

Cont. Por Tempo Det.

115

0.1.000.9999

R$ 4.990,00

3.1.90.11

Venc. Vantagens Fixas

117

0.1.000.9999

R$ 50.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

118

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.14

Diárias Civil

120

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

121

0.1.000.9999

R$ 35.000,00

3.3.90.33

Pas. e Desp. com Loc.

122

0.1.000.9999

R$ 1.500,00

3.3.90.36

Outros Serv. De Terc.

123

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.95

Ind. pela Exec. de trab.

125

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

127

0.1.000.9999

R$ 9.990,00

3.1.90.94

Ind. e Rest. Trab.

620

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

Total

R$ 136.460,00

 

08.2430016.2059

Manut. do Abrigo Municipal

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias Civil

128

0.1.000.9999

R$ 2.290,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

129

0.1.000.9999

R$ 9.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serv.

130

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.33

Pas. e Desp. com Loc.

131

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

132

0.1.000.9999

R$ 1.490,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

133

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

134

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

135

0.1.000.9999

R$ 4.490,00

 

R$ 24.240,00

 

02.09.00

Secretaria Municipal de Fazenda

04.1230006.2016

Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

Contribuições Patronais

65

0.1.000.9999

R$ 114.000,00

3.3.90.14

Diárias Civil

68

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

70

0.1.000.9999

R$ 1.500,00

4.4.90.61

Aquisição de Imóveis

79

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 117.500,00

 

04.1230006.2016

Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.94

Indenização e Rest.

151

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.1.90.13

Contribuições Patronais

152

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

155

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.35

Serviço de Consultoria

156

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

158

0.1.000.9999

R$ 6.000,00

Total

R$ 27.000,00

 

28.8430006.2017

Combate à Sonegação - SELO LEGAL

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias Civil

167

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Pas. e Desp. com Loc.

169

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

170

0.1.000.9999

R$ 500,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

171

0.1.000.9999

R$ 500,00

Total

R$ 5.000,00

 

02.10.00

Secretaria Municipal de Educação

12.1220007.2100

Manut. E Func. Do Cons. Mun. Educ.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias Civil

81

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

82

0.1.000.9999

R$ 6.000,00

3.3.90.33

Passagens e Desp. com Loc.

83

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

84

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

85

0.1.000.9999

R$ 5.085,00

4.4.90.52

Equipamentos e Mat. Permant.

86

0.1.000.9999

R$ 10.800,00

Total

R$ 41.885,00

 

27.8110007.2079

Programa de Int. com Desp. Escolar

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

250

0.1.000.9999

R$ 11.000,00

3.3.90.31

Premiações Culturais

251

0.1.000.9999

R$ 6.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou serviço

252

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.33

Passagens e Desp. com Loc.

253

0.1.000.9999

R$ 4.222,00

3.3.90.33

Outros Serviços de Terc. P.F.

254

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.37

Locação de Mão de Obra

255

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

256

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 31.222,00

 

03.07.00

Fundo municipal de Assistência Social

08.2440014.2049

Manutenção Do FMAS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

394

0.1.000.9999

R$ 2.990,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou serviço

395

0.1.000.9999

R$ 11.990,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

396

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

397

0.1.000.9999

R$ 4.990,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

398

0.1.000.9999

R$ 17.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

399

0.1.000.9999

R$ 990,00

4.4.90.52

Equipamentos e Mat. Perm.

400

0.1.000.9999

R$ 990,00

Total

R$ 39.940,00

 

08.2440014.2049

Manutenção do FMAS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens

409

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

3.3.90.14

Diárias-civil

413

0.1.000.9999

R$ 22.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

414

0.1.000.9999

R$ 24.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serviço

415

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

417

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.92

Desp. De Exercícios ant.

419

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Mat. Perm.

421

0.1.000.9999

R$ 18.000,00

Total

R$ 102.000,00

 

04.12.00

Fundo Municipal de Saúde

10.1220009.2036

Manut. Do Cons. Munic. De Saúde

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias-civil

476

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

477

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

478

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

479

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

480

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 8.000,00

 

10.3010009.2033

Manut. Do Fundo Municipal de Saúde

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.92

Despesas do Exercício ant.

445

0.1.000.9999

R$ 66.335,60

3.3.70.41

Contribuições

448

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

Total

R$ 76.335,60

 

01.14.00

Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano

15.4510017.2064

Manut. Da Sec. Munic. De Des. Urbano

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.92

Desp. De Exercícios ant.

304

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.1.90.94

Ind. e Rest. Trab.

305

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

309

0.1.000.9999

R$ 2.990,00

3.3.90.35

Serv. De Consultoria

310

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

311

0.1.000.9999

R$ 2.990,00

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

313

0.1.000.9999

R$ 25.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

315

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

Total

R$ 59.970,00

 

15.4510017.2065

Limp. E Cons. De Praças e Jardins

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

316

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

317

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

318

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

Total

R$ 39.000,00

 

02.11.00

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

18.5420012.2047

Gerenciamento de Resíduos sólidos

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.70.41

Contribuições

261

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

712

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

713

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.50.43

Subvenções Sociais

714

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 25.000,00

 

18.5420012.2110

Licenciamento Ambiental SELOALVO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.95

Indenização Pela Ex. de Trab.

718

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

18.5420012.2111

Educação Ambiental

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

722

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

723

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

724

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

18.5420012.2055

Esporte e Saúde vida Saudável

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

270

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

271

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

02.02.00

Gabinete do Prefeito

04.1220002.2003

Manut. Gabinete do Prefeito

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens F.

19

0.1.000.9999

R$ 55.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

20

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.1.91.13

Contribuições Patronais

22

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

24

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. PJ

27

0.1.000.9999

R$ 8.600,00

3.3.90.92

Desp. Do Exerc. Ant.

29

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 93.600,00

 

02.19.00

Sec. Municipal de Esp. Cult. E Laser

13.3920032.3103

Manut. E Func. Biblioteca Mun.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

631

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. PJ

632

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

633

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

Total

R$ 33.000,00

 

13.3920032.2080

Manut. E Func. Biblioteca Mun.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.08

Outros Benefícios Assistências

353

0.1.000.9999

R$ 1.500,00

3.1.90.11

Venc. E Vant. Fixas

354

0.1.000.9999

R$ 60.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

355

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.1.90.92

Desp. De Exercícios Ant.

357

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

Total

R$ 66.500,00

 

02.04.00

Controladoria Geral

04.1220004.2006

Equipamentos da Controladoria

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

45

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

Total

R$ 8.000,00

 

04.1220004.2011

Manut. Da Controladoria Geral

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Venc. E Vant. Fixas

47

0.1.000.9999

R$ 17.900,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

48

0.1.000.9999

R$ 13.000,00

3.3.90.14

Diárias-civil

52

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

53

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

623

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

Total

R$ 37.900,00

 

08.2430014.2053

Manut. Ao Programa Bolsa F.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

376

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

08.2430014.2097

Cofinanciamento IGDSUAS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

751

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

Total

R$ 20.000,00

 

18.5420012.2113

Recuperação de Áreas Degradadas

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

726

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. PJ

727

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

728

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 20.000,00

 

18.5420012.2110

Licenciamento ambiental - Selo

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

719

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

23.6950012.2055

Esporte e Saúde Saudável

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

268

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

02.05.00

Sec. Municipal de Adm.

04.1220005.2013

Manut. Sec. Municipal de Adm.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.04

Contrato por tempo Dert.

59

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.1.90.92

Despesas do exercício ant.

63

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

Total

R$ 25.000,00

 

04.1220005.2106

Ampliação do cemitério central

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

4.4.90.51

Obras e instalações

707

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

02.09.00

Sec. mun. De Fazenda

04.1220005.2016

Manut. Sec. Municipal de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

149

0.1.000.9999

R$ 50.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

154

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas com Loc.

155

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.14

Diárias-civil

153

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.39

Outros serviços de Terc. P.J

158

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 85.000,00

 

04.1220005.2017

Comb. A Sonegação Selo Legal

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

168

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

3.3.90.31

Premiação culturais

700

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

Valor total a ser anulado será de R$ 1.684.692,60.

 

Art. 2º - para cobertura do credito aberto no art. 1º será coberta pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:

 

02.08.00

Secretaria Municipal de Planejamento

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

137

0.1.000.9999

R$ 80.000,00

3.3.90.39

OUT. SERV. P. JUR

145

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

Valor Total

R$ 100.000,00

 

02.03.00

Procuradoria

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

33

0.1.000.9999

R$ 58.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. DE TERC.

41

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Valor Total

R$ 63.000,00

 

02.05.00

Secretaria Municipal de Administração

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

61

0.1.000.9999

R$ 55.000,00

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

62

0.1.000.9999

R$ 230.000,00

3.3.90.39

SERV. DE TERCEIROS

74

0.1.000.9999

R$ 150.000,00

Valor Total

R$ 435.000,00

 

02.06.00

SEC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

119

0.1.000.9999

R$ 800,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

368

0.1.000.9999

R$ 50.000,000

Valor Total

R$ 50.800,000

 

02.09.00

Sec. Municipal de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

149

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

Valor Total

R$ 4.000,00

 

02.11.00

SEC. DE AMBIENTE E TURISMO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.91.13

OBRIG. PATRONAL

260

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.30

MAT. DE CONSUMO

263

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. DE P. JUR

265

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

4.4.90.52

EQUIP. E MT. PERM.

266

0.1.000.9999

R$ 7.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS CIVIL

262

0.1.000.9999

R$ 3.000.00

3.3.90.36

OUTROS SERV. P. FISICA

264

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Valor Total

R$ 33.000,00

 

02.14.00

SEC. MUN. DE URBANISMO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.08

OUTROS BEM. ASSIST.

301

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

302

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

Valor Total

R$ 23.000,00

 

02.07.00

SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

410

0.1.000.9999

R$ 33.000,00

Valor Total

R$ 33.000,00

 

02.15.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

4.4.90.52

EQUIP. E MAT. PERMAN.

941

0.1.000.9999

R$ 47.600,00

Valor Total

R$ 47.600,00

 

04.12.00

SEC. MUN. DE SAÚDE

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.08

OUTROS BEM. ASSIST

441

0.1.002.0047

R$ 15.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. P. JUR.

454

0.1.002.0047

R$ 60.000,00

3.3.90.46

AUX. ALIMENTAÇÃO

444

0.1.002.0047

R$ 1.500,00

3.1.91.13

CONT. PATRONAIS

447

0.1.002.0047

R$ 180.000,00

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAIS

443

0.1.002.0047

R$ 180.792,60

3.3.90.36

OUT. SERV. P. FÍSICA

453

0.1.002.0047

R$ 393.000,00

3.3.90.92

Despesa do Exercício Ant.

456

0.1.002.0047

R$ 55.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

450

0.1.002.0047

R$ 7.000,00

Valor Total

R$ 892.292,60

 

O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.684.692,60.

 

Art. 3º- Criação de ficha orçamentária por superávit financeiro a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, categoria econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos Permanentes, e ação: Aquisição de equipamentos odontológicos; categorias econômicas: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.14 – Diárias Civis; 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física na ação 10.3020009.2504 – Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade; A ser inserido no orçamento da Secretaria de Fazenda, categoria econômica: 3.3.90.30 - Material de Consumo, na ação 04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda.

O Valor total a ser suplementado será de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais)

 

Demonstrativos:

D.R 0.6.028.0036

10.3020009. - Aquisição de equipamentos odontológicos

4.4.90.52 - Equipamentos permanentes R$ 75.000,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18972-3; valor: R$ 75.000,00.

 

D.R – 0.3.027.0016

10.3020009.2504 - Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade.

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00

3.3.90.14 – Diárias Civis R$ 30.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.770,00

 

Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18956-1; valor: R$ 63.770,00.

 

D.R 03.00.0099

04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 29.586,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 6047-x; valor: R$ 29.586,00.

 

Art. 4º - Criação de ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de assistência social- FMAS; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Proteção Social Básica; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação programa mamãe cheguei; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO e ação Programa Criança Feliz; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Programa Proteção Social Especial – PSE; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A. e ação Programa Benefícios Eventuais.

D.R 02.014.0037

 

08.2430014. Proteção Social Básica

3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 3.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 5.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 10.000,00

3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 6.000,00

3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 5.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21145-1; valor: R$ 46.000,00.

 

D.R 02.014.0037

08.2430014. Programa Mamãe Cheguei

3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 500,00

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 500,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00

3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 2.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.200,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.146-X; valor: R$ 7.200,00.

 

D.R 02.014.0037

08.2430014. Programa Criança Feliz

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00

 

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.147-8; valor: R$ 4.800,00.

 

D.R 02.014.0037

 

08.2430014. Programa Proteção Social Especial – PSE

3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 5.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 25.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 26.000,00

3.3bbb.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 3.000,00

3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 9.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00

 

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21149-4; valor: R$ 108.000,00.

D.R 02.014.0037

 

08.2430014. Programa Benefícios Eventuais

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 1.000,00

3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 1.000,00

3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A R$ 6.000,00

 

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21148-6; valor: R$ 10.000,00.

O Valor total a ser suplementado será de R$ 176.000,00.

 

Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2021, conforme disposto no art. 1º E 2º desta Lei.

 

Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lei nº 1029/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021.

 

“Aprova Autorização de abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e Remanejamento, “cancelamento”, de dotação, que Contêm Outras Providências”; Abertura de ficha orçamentária por Superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 176.000,00 (cento e setenta mil reais).

 

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos III da Lei 4320/64.

 

Fichas com saldos a Serem Anulados:

 

02.15.00

Secretaria de Agricultura

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

800

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Outros Sev. De Terc.

801

0.1.000.9999

R$ 40.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

809

0.1.000.9999

R$ 4.900,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

811

0.1.000.9999

R$ 4.900,00

3.1.90.11

Venc. Vantagens Fixas

332

0.1.000.9999

R$ 120.000,00

3.1.90.94

Indenizações e Rest.

334

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.1.91.13

Contribuições patronais

335

0.1.000.9999

R$ 47.600,00

3.3.90.33

Passagens e Locomoção

338

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 242.400,00

 

02.08.00

Secretaria Municipal de Planejamento

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.94

Indenização e Restituição

139

0.1.000.9999

R$ 7.600,00

3.1.91.13

Contribuição Patronais

140

0.1.000.9999

R$ 11.500,00

3.3.90.14

Diárias - Civil

142

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

143

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.33

Passagens e Locomoção

144

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.92

Desp. Exerc. Ant.

146

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

148

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 74.100,00

 

02.03.00

Procuradoria geral do Município

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

Obrigações Patronais

34

0.1.000.9999

R$ 44.490,00

3.1.90.94

Indenizações e Rest.

35

0.1.000.9999

R$ 19.900,00

3.1.91.13

Contribuição Patronais

36

0.1.000.9999

R$ 20.990,00

3.3.90.30

Material de Consumo

38

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.33

Passagens e Locomoção

40

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.39

Outros Sev. De Terc.

43

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.92

Desp. Exerc. Ant.

44

0.1.000.9999

R$ 4.990,00

Total

R$ 94.340,00

 

02.06.00

Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente

08.2430016.2059

Manut. Do Abrigo Municipal

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias - Civil

98

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

99

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serv.

100

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

101

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

102

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

103

0.1.000.9999

R$ 1.930,00

4.4.90.51

Obras e Instalação

104

0.1.000.9999

R$ 90,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Per.

105

0.1.000.9999

R$ 1.900,00

Total

R$ 21.900,00

 

08.2430016.2060

Manut. Do FMCA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias - Civil

106

0.1.000.9999

R$ 500,00

3.3.90.30

Material de Consumo

107

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serv.

108

0.1.000.9999

R$ 1.980,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

109

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

110

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

111

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.48

Outros Aux. Financeiros

112

0.1.000.9999

R$ 2.980,00

3.3.90.95

Ind. pela execução

113

0.1.000.9999

R$ 2.980,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

114

0.1.000.9999

R$ 1.980,00

Total

R$ 24.400,00

 

14.4210016.2061

Manut. E Func. Da Sec. da Crianç. E Adol.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.04

Cont. Por Tempo Det.

115

0.1.000.9999

R$ 4.990,00

3.1.90.11

Venc. Vantagens Fixas

117

0.1.000.9999

R$ 50.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

118

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.14

Diárias Civil

120

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

121

0.1.000.9999

R$ 35.000,00

3.3.90.33

Pas. e Desp. com Loc.

122

0.1.000.9999

R$ 1.500,00

3.3.90.36

Outros Serv. De Terc.

123

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.95

Ind. pela Exec. de trab.

125

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

127

0.1.000.9999

R$ 9.990,00

3.1.90.94

Ind. e Rest. Trab.

620

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

Total

R$ 136.460,00

 

08.2430016.2059

Manut. do Abrigo Municipal

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias Civil

128

0.1.000.9999

R$ 2.290,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

129

0.1.000.9999

R$ 9.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serv.

130

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.33

Pas. e Desp. com Loc.

131

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

132

0.1.000.9999

R$ 1.490,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

133

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

134

0.1.000.9999

R$ 1.990,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perm.

135

0.1.000.9999

R$ 4.490,00

 

R$ 24.240,00

 

02.09.00

Secretaria Municipal de Fazenda

04.1230006.2016

Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

Contribuições Patronais

65

0.1.000.9999

R$ 114.000,00

3.3.90.14

Diárias Civil

68

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

70

0.1.000.9999

R$ 1.500,00

4.4.90.61

Aquisição de Imóveis

79

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 117.500,00

 

04.1230006.2016

Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.94

Indenização e Rest.

151

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.1.90.13

Contribuições Patronais

152

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.33

Pas. e desp. Com Loc.

155

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.35

Serviço de Consultoria

156

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

158

0.1.000.9999

R$ 6.000,00

Total

R$ 27.000,00

 

28.8430006.2017

Combate à Sonegação - SELO LEGAL

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias Civil

167

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Pas. e Desp. com Loc.

169

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

170

0.1.000.9999

R$ 500,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

171

0.1.000.9999

R$ 500,00

Total

R$ 5.000,00

 

02.10.00

Secretaria Municipal de Educação

12.1220007.2100

Manut. E Func. Do Cons. Mun. Educ.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias Civil

81

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

82

0.1.000.9999

R$ 6.000,00

3.3.90.33

Passagens e Desp. com Loc.

83

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

84

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

85

0.1.000.9999

R$ 5.085,00

4.4.90.52

Equipamentos e Mat. Permant.

86

0.1.000.9999

R$ 10.800,00

Total

R$ 41.885,00

 

27.8110007.2079

Programa de Int. com Desp. Escolar

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

250

0.1.000.9999

R$ 11.000,00

3.3.90.31

Premiações Culturais

251

0.1.000.9999

R$ 6.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou serviço

252

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.33

Passagens e Desp. com Loc.

253

0.1.000.9999

R$ 4.222,00

3.3.90.33

Outros Serviços de Terc. P.F.

254

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.37

Locação de Mão de Obra

255

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

256

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 31.222,00

 

03.07.00

Fundo municipal de Assistência Social

08.2440014.2049

Manutenção Do FMAS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

394

0.1.000.9999

R$ 2.990,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou serviço

395

0.1.000.9999

R$ 11.990,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

396

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

397

0.1.000.9999

R$ 4.990,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

398

0.1.000.9999

R$ 17.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

399

0.1.000.9999

R$ 990,00

4.4.90.52

Equipamentos e Mat. Perm.

400

0.1.000.9999

R$ 990,00

Total

R$ 39.940,00

 

08.2440014.2049

Manutenção do FMAS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens

409

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

3.3.90.14

Diárias-civil

413

0.1.000.9999

R$ 22.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

414

0.1.000.9999

R$ 24.000,00

3.3.90.32

Mat. Bem ou Serviço

415

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

417

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

3.3.90.92

Desp. De Exercícios ant.

419

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Mat. Perm.

421

0.1.000.9999

R$ 18.000,00

Total

R$ 102.000,00

 

04.12.00

Fundo Municipal de Saúde

10.1220009.2036

Manut. Do Cons. Munic. De Saúde

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.14

Diárias-civil

476

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

477

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

478

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

479

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

480

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 8.000,00

 

10.3010009.2033

Manut. Do Fundo Municipal de Saúde

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.92

Despesas do Exercício ant.

445

0.1.000.9999

R$ 66.335,60

3.3.70.41

Contribuições

448

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

Total

R$ 76.335,60

 

01.14.00

Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano

15.4510017.2064

Manut. Da Sec. Munic. De Des. Urbano

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.92

Desp. De Exercícios ant.

304

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.1.90.94

Ind. e Rest. Trab.

305

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

309

0.1.000.9999

R$ 2.990,00

3.3.90.35

Serv. De Consultoria

310

0.1.000.9999

R$ 990,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

311

0.1.000.9999

R$ 2.990,00

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

313

0.1.000.9999

R$ 25.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

315

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

Total

R$ 59.970,00

 

15.4510017.2065

Limp. E Cons. De Praças e Jardins

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

316

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. P.F

317

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

318

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

Total

R$ 39.000,00

 

02.11.00

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

18.5420012.2047

Gerenciamento de Resíduos sólidos

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.70.41

Contribuições

261

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

712

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.30

Mat. De Consumo

713

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.50.43

Subvenções Sociais

714

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 25.000,00

 

18.5420012.2110

Licenciamento Ambiental SELOALVO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.95

Indenização Pela Ex. de Trab.

718

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

18.5420012.2111

Educação Ambiental

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Mat. De Consumo

722

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

723

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

724

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

18.5420012.2055

Esporte e Saúde vida Saudável

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.39

Outros Serv. P.J

270

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

271

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

02.02.00

Gabinete do Prefeito

04.1220002.2003

Manut. Gabinete do Prefeito

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens F.

19

0.1.000.9999

R$ 55.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

20

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.1.91.13

Contribuições Patronais

22

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

24

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. PJ

27

0.1.000.9999

R$ 8.600,00

3.3.90.92

Desp. Do Exerc. Ant.

29

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 93.600,00

 

02.19.00

Sec. Municipal de Esp. Cult. E Laser

13.3920032.3103

Manut. E Func. Biblioteca Mun.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

631

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. PJ

632

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

633

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

Total

R$ 33.000,00

 

13.3920032.2080

Manut. E Func. Biblioteca Mun.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.08

Outros Benefícios Assistências

353

0.1.000.9999

R$ 1.500,00

3.1.90.11

Venc. E Vant. Fixas

354

0.1.000.9999

R$ 60.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

355

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

3.1.90.92

Desp. De Exercícios Ant.

357

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

Total

R$ 66.500,00

 

02.04.00

Controladoria Geral

04.1220004.2006

Equipamentos da Controladoria

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

45

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

Total

R$ 8.000,00

 

04.1220004.2011

Manut. Da Controladoria Geral

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Venc. E Vant. Fixas

47

0.1.000.9999

R$ 17.900,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

48

0.1.000.9999

R$ 13.000,00

3.3.90.14

Diárias-civil

52

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

53

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas

623

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

Total

R$ 37.900,00

 

08.2430014.2053

Manut. Ao Programa Bolsa F.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

376

0.1.000.9999

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

08.2430014.2097

Cofinanciamento IGDSUAS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

751

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

Total

R$ 20.000,00

 

18.5420012.2113

Recuperação de Áreas Degradadas

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

726

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. PJ

727

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

4.4.90.51

Equipamentos e Mat. Perm.

728

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 20.000,00

 

18.5420012.2110

Licenciamento ambiental - Selo

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

719

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

23.6950012.2055

Esporte e Saúde Saudável

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

268

0.1.000.9999

R$ 3.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

02.05.00

Sec. Municipal de Adm.

04.1220005.2013

Manut. Sec. Municipal de Adm.

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.04

Contrato por tempo Dert.

59

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.1.90.92

Despesas do exercício ant.

63

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

Total

R$ 25.000,00

 

04.1220005.2106

Ampliação do cemitério central

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

4.4.90.51

Obras e instalações

707

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

02.09.00

Sec. mun. De Fazenda

04.1220005.2016

Manut. Sec. Municipal de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

149

0.1.000.9999

R$ 50.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

154

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.33

Passagens e Despesas com Loc.

155

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.14

Diárias-civil

153

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.39

Outros serviços de Terc. P.J

158

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Total

R$ 85.000,00

 

04.1220005.2017

Comb. A Sonegação Selo Legal

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.30

Material de Consumo

168

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

3.3.90.31

Premiação culturais

700

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

Valor total a ser anulado será de R$ 1.684.692,60.

 

Art. 2º - para cobertura do credito aberto no art. 1º será coberta pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:

 

02.08.00

Secretaria Municipal de Planejamento

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

137

0.1.000.9999

R$ 80.000,00

3.3.90.39

OUT. SERV. P. JUR

145

0.1.000.9999

R$ 20.000,00

Valor Total

R$ 100.000,00

 

02.03.00

Procuradoria

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

33

0.1.000.9999

R$ 58.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. DE TERC.

41

0.1.000.9999

R$ 5.000,00

Valor Total

R$ 63.000,00

 

02.05.00

Secretaria Municipal de Administração

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

61

0.1.000.9999

R$ 55.000,00

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

62

0.1.000.9999

R$ 230.000,00

3.3.90.39

SERV. DE TERCEIROS

74

0.1.000.9999

R$ 150.000,00

Valor Total

R$ 435.000,00

 

02.06.00

SEC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

119

0.1.000.9999

R$ 800,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

368

0.1.000.9999

R$ 50.000,000

Valor Total

R$ 50.800,000

 

02.09.00

Sec. Municipal de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

149

0.1.000.9999

R$ 4.000,00

Valor Total

R$ 4.000,00

 

02.11.00

SEC. DE AMBIENTE E TURISMO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.91.13

OBRIG. PATRONAL

260

0.1.000.9999

R$ 2.000,00

3.3.90.30

MAT. DE CONSUMO

263

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. DE P. JUR

265

0.1.000.9999

R$ 10.000,00

4.4.90.52

EQUIP. E MT. PERM.

266

0.1.000.9999

R$ 7.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS CIVIL

262

0.1.000.9999

R$ 3.000.00

3.3.90.36

OUTROS SERV. P. FISICA

264

0.1.000.9999

R$ 1.000,00

Valor Total

R$ 33.000,00

 

02.14.00

SEC. MUN. DE URBANISMO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.08

OUTROS BEM. ASSIST.

301

0.1.000.9999

R$ 8.000,00

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

302

0.1.000.9999

R$ 15.000,00

Valor Total

R$ 23.000,00

 

02.07.00

SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

410

0.1.000.9999

R$ 33.000,00

Valor Total

R$ 33.000,00

 

02.15.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

4.4.90.52

EQUIP. E MAT. PERMAN.

941

0.1.000.9999

R$ 47.600,00

Valor Total

R$ 47.600,00

 

04.12.00

SEC. MUN. DE SAÚDE

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.3.90.08

OUTROS BEM. ASSIST

441

0.1.002.0047

R$ 15.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. P. JUR.

454

0.1.002.0047

R$ 60.000,00

3.3.90.46

AUX. ALIMENTAÇÃO

444

0.1.002.0047

R$ 1.500,00

3.1.91.13

CONT. PATRONAIS

447

0.1.002.0047

R$ 180.000,00

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAIS

443

0.1.002.0047

R$ 180.792,60

3.3.90.36

OUT. SERV. P. FÍSICA

453

0.1.002.0047

R$ 393.000,00

3.3.90.92

Despesa do Exercício Ant.

456

0.1.002.0047

R$ 55.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

450

0.1.002.0047

R$ 7.000,00

Valor Total

R$ 892.292,60

 

O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.684.692,60.

 

Art. 3º- Criação de ficha orçamentária por superávit financeiro a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, categoria econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos Permanentes, e ação: Aquisição de equipamentos odontológicos; categorias econômicas: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.14 – Diárias Civis; 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física na ação 10.3020009.2504 – Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade; A ser inserido no orçamento da Secretaria de Fazenda, categoria econômica: 3.3.90.30 - Material de Consumo, na ação 04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda.

O Valor total a ser suplementado será de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais)

 

Demonstrativos:

D.R 0.6.028.0036

 

10.3020009. - Aquisição de equipamentos odontológicos

4.4.90.52 - Equipamentos permanentes R$ 75.000,00

 

Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18972-3; valor: R$ 75.000,00.

 

D.R – 0.3.027.0016

 

10.3020009.2504 - Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade.

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00

3.3.90.14 – Diárias Civis R$ 30.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.770,00

 

Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18956-1; valor: R$ 63.770,00.

 

D.R 03.00.0099

 

04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 29.586,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 6047-x; valor: R$ 29.586,00.

 

Art. 4º - Criação de ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de assistência social- FMAS; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Proteção Social Básica; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação programa mamãe cheguei; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO e ação Programa Criança Feliz; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Programa Proteção Social Especial – PSE; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A. e ação Programa Benefícios Eventuais.

D.R 02.014.0037

08.2430014. Proteção Social Básica

3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 3.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 5.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 10.000,00

3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 6.000,00

3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 5.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21145-1; valor: R$ 46.000,00.

 

D.R 02.014.0037

08.2430014. Programa Mamãe Cheguei

3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 500,00

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 500,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00

3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 2.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.200,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.146-X; valor: R$ 7.200,00.

 

D.R 02.014.0037

08.2430014. Programa Criança Feliz

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.147-8; valor: R$ 4.800,00.

 

D.R 02.014.0037

08.2430014. Programa Proteção Social Especial – PSE

3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 5.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 25.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 26.000,00

3.3bbb.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 3.000,00

3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 9.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21149-4; valor: R$ 108.000,00.

D.R 02.014.0037

 

08.2430014. Programa Benefícios Eventuais

3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00

3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 1.000,00

3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 1.000,00

3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A R$ 6.000,00

 

Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21148-6; valor: R$ 10.000,00.

O Valor total a ser suplementado será de R$ 176.000,00.

 

Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2021, conforme disposto no art. 1º E 2º desta Lei.

 

Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Cristina Garcia Aguiar Hopka
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