ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

 

556

 

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

52.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

 

131

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

-52.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 12 de novembro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:305926AE