ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.475 DE 31 DE MAIO 2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI 318, DE 01 DE MARÇO DE 2004.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.

 

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - O Anexo I, da Lei 318, de 01 de Março de 2004, passar a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXO I

QUANTITATIVO DE CARGOS

 

QUANTITATIVO DE CARGOS

CARGO ATUAL

NÍVEL

QUANTITATIVO

PROFESSOR

I

10

PROFESSOR

II

300

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosalia dos Santos Costa
Código Identificador:306A4E59