ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.475 DE 31 DE MAIO 2023.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO I DA LEI 318, DE 01 DE MARÇO DE 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O Anexo I, da Lei 318, de 01 de Março de 2004, passar a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS
|
QUANTITATIVO DE CARGOS |
||
|
CARGO ATUAL |
NÍVEL |
QUANTITATIVO |
|
PROFESSOR |
I |
10 |
|
PROFESSOR |
II |
300 |
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalia dos Santos Costa
Código Identificador:306A4E59