ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RESOLUÇÃO ESTRATÉGICA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - SEMESC
PORTARIA N.º 01/DEADM/GAB/SEMESC

Portaria n.º 01/DEADM/GAB/SEMESC

 

Assunto: Condução de veículo Oficial.

 

“Dispõe sobre a autorização aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos – SEMESC, para conduzir a Frota Oficial”.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RESOLUÇÃO ESTRATÉGICA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 32/I, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº ANO XVI Nº 3888a – Edição Extraordinária, de 02 de Janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Autorizar os servidores abaixo mencionados, a conduzir veículos oficiais, conforme determinação da Lei nº 1948, de 28 de julho de 2011, que “dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”.

 

Servidor	Cargo	Matrícula
Milene dos Santos Monteiro	Assessor Especial de Relações Institucionais	58273
Rafael Brito Barros Pereira	Assessor Técnico Especial de Projetos, Convênios e Contratos	10078103
Tiago José Santos Lag	Assessor Técnico Nível I	10078126
Francineide da Conceição de Oliveira	Diretora do Departamento Administrativo	10078334
Jaqueline Conceição Fraga Santos	Gerente da Divisão de Controle e Análise Processual	1000121
Rafael de Souza Gomes	Gerente da Divisão de Apoio Técnico	10078216
Henrique Kempim Agonio dos Santos	Gerente da Divisão de Captação de Recursos	10078105
Jorge Felipe Baach Marques	Diretor de Departamento de Projetos Especiais e Infraestrutura	10078053
Sidnei Gonzaga Branco	Gerente da Divisão de Ensaios e Serviços de Sondagens	257891
Igor do Souza Martins	Gerente da Divisão de Ensaios e Serviços de Sondagens	1006895
Ricardo Lima Santos	Arquiteto	6652
Tiago Roberto Gadelha	Arquiteto	305236
Raymundo José Fraga Junior	Arquiteto	41822
Fernando Silva Feitosa	Engenheiro Eletricista	24000
Gervasio Aires dos Santos	Engenheiro Eletricista	50245
Nonato da Silva e Silva	Gerente da Divisão de Ensaios e Serviços de Sondagens	24646
Eduardo Saint-Clair Johnson	Arquiteto	851031
José Mateus Gil Passos Lima Feitosa	Assessor Técnico Nível II	1006250

Art. 2º – Ao condutor cabe:

I – inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

II – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

III – dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta Portaria;

IV – prestar assistência necessária em caso de acidente;

V – zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

VI – preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso e defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes;

 

Art. 3º – O veículo oficial deve ser utilizado estritamente para o desenvolvimento das atividades desta SEMESC;

 

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

Porto Velho/RO, 21 de Janeiro de 2025.

 

Atenciosamente,

 

ANTÔNIO JOSÉ PRATA

Secretário Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 23/01/2025. Edição 3903
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/