ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.954/2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.954 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

Nomeia logradouros públicos do loteamento Paris Garden e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º - Nomeia de forma definitiva as ruas do loteamento Paris Garden no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia.

 

Art. 2º - As ruas terão as seguintes denominações:

- A Rua projetada Paris Garden 100 passa a denominar-se Darci Mansan

- A Rua projetada Paris Garden 200 passa a denominar-se Eder Rogério Mansan

- A Rua projetada Paris Garden 300 passa a denominar-se Thales Baldoino dos Santos

- A Rua projetada Paris Garden 400 passa a denominar-se João Lopes Ferreira

- A Rua projetada Paris Garden 500 passa a denominar-se Ouvidor Cidadão Antônio Carlos Amorim Nascimento.

- A Rua projetada Paris Garden 600 passa a denominar-se Manoel Miguel de Oliveira

- A Rua projetada Paris Garden 700 passa a denominar-se Valeska Bruna Ferreira Henrique

- A Rua projetada Paris Garden 800 passa a denominar-se Luiza Barbosa Bello Aragon

- A Rua projetada Paris Garden 900 passa a denominar-se Celso Luiz da Paz Junior

- A Rua projetada Paris Garden 1000 passa a denominar-se Purificação Baena dos Santos.

 

Art. 3º - Que seja dado ciência a Empresa de Correios e Telégrafos, Caerd e Ceron.

 

Art. 4º - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços providencie a identificação dos logradouros especificados nesta Lei.

 

Art. 5º - Que seja dado ciência ao Cartório de Registro de Imóveis para devidas providências.

 

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 28 (vinte e oito) do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).

 

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:311D74F4