ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.099/GP/2015 .

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.099/GP/2015 Em, 07 de abril de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 539.300,00 (quinhentos e trinta e nove mil e trezentos reais) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

12.001.10.302.1201.1047

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

171.300,00

21337-Convênio Estado Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

171.300,00

 

12.001.10.302.1201.1047

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

138.000,00

21337-Convênio Estado Saúde

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

230.000,00

10716-MAC-Média

Alta Complexidade

TOTAL A SUPLEMENTAR

368.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

539.300,00

 

Art. 2º - Ficam designados como superavit financeiro , o valor de R$171.300,00 e como recurso vinculado o valor de R$ 368.000,00 conforme descrito no projeto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 07 de abril de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:311DDCEF