ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2023
ADITIVO Nº 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 892/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e SANDRA DE SÁ FERREIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 1280991 SESDEC/RO e CPF nº 010.816.152-81, residente e domiciliada à Rua Cacique, 2984, Cabixi-RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 892/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula Segunda.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto aditar o
Contrato nº 013/2023, passando de 23 de fevereiro de 2024 para 23 de fevereiro de 2025.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 15 de fevereiro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
SANDRÁ DE SÁ FERREIRA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 10468
Dec. nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:31570188