ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4884 DE 11 DE NOVEMBRO 2026
“Exonerar a servidora FABIANA LUIZA SAQUET BORGES e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e,
Considerando os fatos e circunstâncias constantes nos autos do Processo Administrativo n. 0000339.13.13-2026, bem como o disposto no art. 117, inciso III da Lei Municipal n.015/1993;
D E C R E T A
Artigo 1º - Exonerar por demissão a bem do serviço público a servidora FABIANA LUIZA SAQUET BORGES, Matricula 2888, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVACAO (ZELADOR), vinculada à Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA, a partir desta data.
Artigo 2º - Fica a servidora notificada a apresentar a declaração de bens e renda – SIGAP no site do Tribunal de Contas – RO e enviar cópia ao RH para ser arquivado junto ao processo, nos termos que determina nossa Corte de Contas.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Ivair Jose Fernandes
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:31BD0D90