PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RONDONIA.

A Prefeitura do Município de Rio Crespo/RO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICIPAL, designada para esse fim através da Portaria nº5232/2026-GAB/PREF, de 24 de setembro de 2026. Mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, vem TORNAR PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026, nos altos do Processo Administrativo nº 1026/2026, destinado a selecionar candidatos para provimento de 01 vaga e de cadastro reserva, ao Cargo de Farmacêutico, para laborar na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EMILIO GAVIOLI, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.

 

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público de contratação por tempo determinado para atender as necessidades de profissional, conforme prevê o Art. 37, inciso IX, CF/88, e regido pela Lei Municipal 859 de 2019.

 

CONSIDERANDO a ausência de servidor para este cargo sendo necessário ao desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, e em atendimento ao Ofício nº 261/SEMUSA, datado de 23 de setembro de 2026, que dispõe sobre a requisição de profissional para provimento com urgência deste cargo, considerando ainda que o município possui vários munícipes no aguardo de atendimento nesta área.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

Este Edital contém as cláusulas, anexos e condições que regem o presente Processo Seletivo Simplificado, conforme a legislação vigente.

A execução do certame será de responsabilidade da Comissão designada pela Portaria nº 5232/2026-GAB/PRE, de 24 de setembro de 2026.

O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá em ANÁLISE DE TÍTULOS, tendo como objetivo, o recrutamento e a seleção de candidatos para o preenchimento de vaga temporária e de cadastro reserva, para o cargo de Farmacêutico, verificando todos os requisitos necessários à investidura, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – setor UBS.

 

DO CARGO:

Cargo: Farmacêutico

Quantidade de vagas: 01 + cadastro reserva

Carga horária: 40 horas semanais

Remuneração Base: R$ 2.715,57 + Auxilio Servidor R$ 436,00 + Cartão Agro-Feira R$ 170,00

Local de atuação: Unidade Básica de Saúde - UBS

 

DOS PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 13 a 16 de outubro de 2026, no horário das 07h30min às 13h30min, preferencialmente de forma presencial, no Auditório Municipal, localizado na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Ermelindo Milani, nº 1040, Centro, Setor 01, Rio Crespo – RO.

Na impossibilidade de comparecimento pessoal do candidato, a inscrição poderá ser realizada por meio de procurador devidamente constituído.

Caso não seja possível a realização da inscrição de forma presencial, pelo próprio candidato ou por procurador, esta poderá ser efetuada, excepcionalmente, por meio do e-mail seletivo.municipio2026@gmail.com, mediante o envio da documentação exigida neste Edital, dentro do prazo e horário estabelecidos no item 3.1.

Nesse momento, deverá anexar também aos documentos comprobatórios de títulos e experiência, para fins de pontuação com os demais documentos abaixo descritos.

Toda a documentação, quando presencial, deverá estar acompanhada de 01 envelope que será lacrado após a conferência na frente do candidato, na seguinte ordem:

Formulário de inscrição do Anexo II, devidamente preenchido a mão e/ou digitado legível;

Cópia de Registro Geral de Identificação – RG, e Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Comprovante de residência atualizado, dos últimos 3(três) meses (podendo ser: Água, Luz, Telefone em nome do candidato ou declaração do proprietário devidamente autenticada em cartório);

Histórico/Certificado escolar;

Cópia de diploma ou certificado de conclusão na formação superior no curso de Farmácia;

Comprovantes de Tempo de exercício na função de farmacêutico, comprovantes de outros cursos de especializações na área.

A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, nos editais complementares e/ou de retificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução deste Processo Seletivo Simplificado, como também à Legislação Municipal.

Será considerado como referência para todos os procedimentos deste certame o horário do Estado de Rondônia.

Será indeferida a inscrição nos seguintes casos:

Caso algum documento exigido apresente-se ilegível e/ou incompleto, não havendo recurso contra o respectivo indeferimento.

Caso sejam detectadas informações discordantes com a documentação fornecida para a inscrição neste certame.

Verificado, a qualquer tempo, que a solicitação de inscrição não atenda a todos os requisitos fixados no Edital, ou que contrarie disposições constitucionais ou legais para exercício da função objeto de contratação deste certame, será ela cancelada e o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição porventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda, seu autor, criminalmente pela falsidade, na forma da Lei.

O candidato é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando os mesmos com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que feita mediante procuração.

Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente no processo seletivo.

Por determinação de normas regimentares, não será devolvida a documentação de candidatos inscritos no certame, em nenhuma hipótese.

 

DOS REQUISITOS:

a) Diploma de nível superior em Farmácia;

b) Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF);

c) Idade mínima de 18 anos;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, obrigações militares;

e) Não possuir impedimentos legais para contratação com o Poder Público.

 

DA SELEÇÃO:

O processo seletivo será realizado por: Análise Curricular (pontuação de títulos e experiência na área), em etapa única.

 

Critério	Pontuação
Especialização na área	1 ponto – aceitam até 02 títulos
Mestrado na área	1 pontos – apenas 1 título
Doutorado na área	1 pontos – apenas 1 título
Experiência comprovada na área	0,5 ponto por ano de trabalho, até o limite de 2 anos.
Etapa de Entrevistas	5 pontos

 

A classificação será em ordem decrescente da pontuação total, em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:

 

Maior experiência profissional;

Maior titulação;

Maior idade.

 

DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO:

Para a assinatura de Contrato de Trabalho, o qual será regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o candidato terá que apresentar os seguintes documentos, algumas comprovadas documentalmente no ato da assinatura do contrato.Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado;

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Estar quite com a justiça eleitoral;

Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

Apresentar Atestado Médico que possui aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

 

Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Possuir certidão negativa da Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas, Receita Estadual (SEFIN/RO), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da comarca onde reside o candidato e da Justiça Federal.

Firmar declaração DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO;

Declaração de Bens e Renda – DBR.

 

OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM DECORRENCIA DE SER SOMENTE UMA VAGA.

 

DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES E DO RESULTADO:

O Edital de Abertura do Processo Seletivo deverá ser publicado no dia 08/10/2026 no endereço eletrônico e no Diário Oficial dos Municípios- AROM e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO.

O período de inscrições e entrega de títulos será em 13/10/2026 à 16/10/2026, e a relação da homologação das inscrições dos candidatos será no dia 21/10/2026, a divulgação do resultado das inscrições.

Após a divulgação, ocorrerá a convocação para a etapa de entrevistas em 23/10/2026.

A relação dos candidatos, inscritos no presente Processo Seletivo Simplificado será divulgada conforme Anexo IV deste Edital e publicada no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/ e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

O resultado será divulgado no Diário Oficial dos Municípios - AROM as respostas dos recursos via e-mail e a homologação do Processo Seletivo, serão divulgados de acordo com Anexo IV deste Edital, e publicados no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

Após a etapa de entrevistas, e a divulgação do resultado Preliminar em 03/10/2026, o candidato terá os dias 05 e 06 de novembro, para interpor com recurso (Art.37, caput da CF/88) conforme anexo IV deste Edital o qual deverá ser enviado via e-mail através do endereço eletrônico: seletivo.prefeiturariocrespo@gmail.com (verificar se o e-mail está ativo)

Após a análise dos possíveis recursos, o Presidente homologará o resultado final do Processo Seletivo, conforme Anexo IV divulgando-o no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO.

 

DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO:

Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo, através de Edital, publicado no site: Diário Oficial do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo-se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do Edital de Convocação, com a documentação, constantes do ANEXO V deste edital.

O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item 8., será tido como desistente, podendo o Departamento de Recursos Humanos, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

O candidato convocado poderá será lotado na UBS do Município de Rio Crespo - RO.

O candidato aprovado que obter classificação inferior ao número de vagas ofertadas poderá ser convocado se persistir a necessidade dos profissionais atendidos por este certame, para o mesmo cargo de inscrição, caso o candidato manifeste o interesse, e deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, após a respectiva convocação, e deverá atender a todos os requisitos previstos neste Edital, que se dará através de Edital publicado no Site: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas financeiras para a contratação deste servidor correrão por conta de dotação orçamentária da respectiva Secretaria Municipal de Saúde.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O presente Processo Seletivo terá validade por período descrito no item 6 deste edital podendo de acordo com o interesse da administração, serem rescindido ou prorrogado, a contar da data da homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM).

As contratações de candidatos aprovados, somente serão permitidas dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, exigidas no presente edital.

Os casos omissos serão analisados pela Coordenação de Recursos Humanos – SRH, juntamente com a Comissão instituída para acompanhamento do presente Processo Seletivo Simplificado, e em última instância Administrativa, pela Procuradoria Jurídica do Município.

 

ANEXOS INTEGRANTES DESTE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

 

Anexo I – Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos;

Anexo II – Formulários de Inscrições;

Anexo III – Formulários de recursos;

Anexo IV – Cronograma;

Anexo V – Relação de Documentos exigidos para a lavratura do Contrato de Trabalho;

Anexo VI – declaração der não acúmulo de emprego ou cargo público;

Anexo VII – declarações de Bens e Rendas;

Anexo VIII - Declaração emitida pelo próprio candidato de não existência de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 anos.

Anexo IX – Declaração emitida pelo próprio candidato, informando não estar respondendo investigações criminais, ações cíveis públicas, penais ou processos administrativos disciplinar.

Anexo X - Análise de Títulos e Experiência (uso exclusivo da comissão organizadora).

 

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL: seletivo.prefeiturariocrespo@gmail.com

 

Rio Crespo – RO, 08 de outubro de 2026.

 

Comissão Organizadora:

 

AMAURI LUIZ DE SOUZA

Presidente

 

EDILAINE PEREIRA RODRIGUES

Secretária

 

BEATRIZ DE ARAUJO VAZ

1º Membro

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

ATRIBUIÇÕES TIPICAS: Responsável por toda a gestão da farmácia, desde ao de aquisição até a dispensação dos medicamentos. Planejamento de aquisição de produtos farmacêuticos, controle de medicamentos de receita controlada segundo legislação da Anvisa, etc. Elaboração de relatórios de consumo mensal, controle de pacientes atendidos pelos produtos farmacêuticos. Além disso, ele atua no atendimento direto ao paciente para que receba todas as orientações necessárias à condução correta, segura e racional do seu tratamento, garantindo que os medicamentos e formas farmacêuticas proporcionem o melhor resultado terapêutico. Responsável pela alimentação dos sistemas pertinentes a farmácia da UBS do município de Rio crespo/RO., e exercer outras atividades correlatas.

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Contratação de Farmacêutico	FICHA DE INSCRIÇÃO Edital nº 003/2026-PMRC
NOME DO CANDIDATO:
CPF Nº
DATA DE NASCIMENTO: --
RG:		ORGÃO:
ENDEREÇO:		Nº
BAIRRO/SETOR:
MUNICÍPIO:		UF:
NACIONALIDADE:
NATURALIDADE:		UF:
ESTADO CIVIL:
CTPS Nº		SÉRIE:
E-MAIL:

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Nome do Candidato:

____________________________________________________

 

Justificativa do candidato – Razões do Recurso

________________

 

Data: ______/______/_______

 

Assinatura do Candidato: _________________

 

Assinatura do Responsável pelo recebimento: _____________

 

ANEXO IV

CRONOGRAMA

 

08/10/2026	Publicação do Edital
13 a 16/10/2026	Período de Inscrições e Entrega de Títulos
19/10/2026	Resultado Preliminar das Inscrições
21/10/2026	Resultado da Homologação das Inscrições
23/10/2026	Convocação da Etapa de Entrevistas
27 e 28/10/2026	Entrevistas
03/11/2026	Resultado Preliminar da Etapa de Entrevistas
05 e 06/11/2026	Interposição de Recursos
09/11/2026	Resultado de Interposição de Recursos
11/11/2026	Homologação do Resultado Final
03/11/2026	Convocação para Assinatura de Contrato

 

ANEXO V

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA LAVRATURA DO CONTRATO DE TRABALHO 01 CÓPIA

( )RG

( )CPF

( )Carteira de Trabalho e Previdência Social (número da carteira e data de emissão)

( )PIS/PASEP

( )Título de Eleitor

( )Comprovante da última votação (ou Declaração de estar quite com Justiça Eleitoral)

( )Certificado de Reservista (p/ homens)

( )Certidão de Casamento (com averbação) ou Nascimento (quando solteiro)

( ) Certidão de Nascimento dos filhos (para inclusão de dependentes), Carteira de Vacinação (p/ menores de 14 anos) e Comprovante de Frequência Escolar.

( )Comprovante de escolaridade exigida p/ o cargo

( )Comprovante de residência (atualizado)

( )Comprovante de inscrição no Conselho de Classe para o cargo.

 

ORIGINAIS

( )1 (uma) foto 3X4 colorida e atual

( )Atestado de Aptidão Física e Mental

( )Declaração de não acumulo de cargo ou emprego público

( )Declaração de Bens

( )Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos.

( )Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte.

( )Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Inseto

( ) Dados da conta corrente bancária Banco Bradesco (xerox do cartão)

( ) Certidão negativa da fazenda pública estadual (https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp)

( )Certidão negativa do TCE/RO (https://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao- negativa/)

( )Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/apresentacao.xhtml)

 

ANEXO – VI

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO

 

(Candidato) DECLARO, para fins e em consonância com o que dispõe os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, que dispõem sobre a acumulação ou não de outro cargo, emprego ou função pública, que não acúmulo cargos ou função pública.

 

Rio Crespo – RO, ______de ________________ de 2026.

 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

Nome: ________________

Cargo: _____________ CPF nº _________________________

Lotação: __________________ Telefone: _____________________

 

DECLARAÇÃO

Para fins de Posse na Prefeitura Municipal de Rio Crespo-RO, declaro, sob as penas da Lei, que possuo os seguintes Bens:

 

ESPECIFICAÇÃO DOS BENS (Bens imóveis, Ser moventes, Depósitos Bancários e Investimentos)

DECRIÇÃO	VALOR R$

 

Rio Crespo – RO, ______de ________________ de 2026.

 

__________________

Assinatura

 

ANEXO VIII

 

Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos.

 

Declaro para os devidos fins que não fui demitido por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos.

 

Rio Crespo – RO, ______de ________________ de 2026.

 

ANEXO IX

 

Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte.

 

Nome do candidato, Declaro para os devidos fins que não respondo nenhuma INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AÇÃO CÍVEL, PENAL OU PROCESSO ADMINISTRATIVO.

 

Rio Crespo – RO, ______de ________________ de 2026.

 

__________________

Assinatura

 

ANEXO X

ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA

(PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO ORGANIZADORA)

 

Quadro de Titulação da Função de Farmacêutica:

 

TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	OBSERVAÇÃO	TOTAL DE PONTOS
Doutorado na área de Farmácia.	5	5	Diploma (original), expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar. (frente e verso)
Mestrado na área de Farmácia.	3	3	Diploma (original), expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar. (frente e verso)
Pós-Graduação (especialização), na área de Farmácia.	1	2	Diploma (original), expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar. (frente e verso)
Experiência de atuação na área	0,5	2,5	Atuação com o mínimo de dois anos.
			TOTAL