ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
RESOLUÇÃO Nº 261/2021
RESOLUÇÃO Nº 261, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao Poder Legislativo, bem como a entrega dos mesmos ao Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que o PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, em deliberação soberana, aprovou e ela promulga a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa dos bens, mencionados no Anexo I da presente RESOLUÇÃO, os quais fazem parte do patrimônio desta Câmara, e que por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis.
Art. 2º - Fica ainda autorizado a repassar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis, descritos no Anexo I desta Resolução, através do Termo de Entrega (Anexo II) devidamente assinado.
Art. 3º - O Anexo I (Relação de Bens Inservíveis) e o Anexo II (Termo de Entrega) são partes integrantes desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 06 de dezembro de 2021.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente
ILSON PEDRO FÉLIX
Vice-Presidente
RAFAEL VAZ LOPES
1ª Secretário
LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS
2ª Secretário
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
TOMB. |
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01 |
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016. |
540 |
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02 |
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016. |
542 |
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03 |
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016. |
543 |
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04 |
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016 |
545 |
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05 |
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016 |
550 |
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06 |
NOBREAK SENOIDAL 1400VA. SMS. Bivolt Automático. Adquirido em 06/12/2018 |
686 |
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07 |
APARELHO TELEFONE FIXO COM FIO, MODO DE DISCAGEM PULSO E SOM, FUNÇÕES FLASH, MUTE E REDISCAR. Adquirido em 21/10/2014 |
489 |
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08 |
TRIPÉ T 360 PL. Adquirido em 15/09/2014. |
316 |
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09 |
IMPRESSORA TIPO MULTIFUNCIONAL A LASER. HP 1536 DNF . Adquirida em 11/11/2014. |
480 |
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10 |
IMPRESSORA TIPO MULTIFUNCIONAL A LASER. HP 1536 DNF. Adquirida em 11/11/2014. |
481 |
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11 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -HP M130 FW. Adquirida em 09/12/2019. |
723 |
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12 |
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014. |
047 |
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13 |
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014. |
048 |
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14 |
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014. |
049 |
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15 |
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014. |
051 |
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16 |
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014. |
055 |
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17 |
CADEIRA DIRETOR COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS- SISTEMA RELAX. Adquirida em 15/09/2014. |
114 |
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18 |
CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014. |
191 |
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19 |
CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014. |
197 |
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20 |
CADEIRA DIRETOR EM CHENILLE AZUL BASE FIXA FERRO. Adquirida em 15/09/2014. |
387 |
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21 |
CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014. |
389 |
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22 |
CADEIRA GIRATORIA TIPO PRESIDENTE, COM SISTEMA RELAX RECLINÁVEL, REGULAGEM DE ALTURA – AZUL - Adquirida em 20/11/2014 |
458 |
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23 |
CADEIRA PRESIDENTE COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS. Adquirida em 15/10/2015. |
505 |
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24 |
CADEIRA DIRETOR COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS- SISTEMA RELAX - AZUL. Adquirida em 17/12/2015. |
508 |
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25 |
NOTEBOOK LENOVO. PROCESSADOR 2,2 GHZ, MEMÓRIA CACHE 4MB NUCLEOS 4/4 TELA 14 WEBCAM MICROFONE INTERNO. Adquirido em 16/08/2016. |
558 |
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26 |
NOTEBOOK LENOVO. PROCESSADOR 2,2 GHZ, MEMÓRIA CACHE 4MB NUCLEOS 4/4 TELA 14 WEBCAM MICROFONE INTERNO. Adquirido em 16/08/2016. |
568 |
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27 |
PERSIANA 2,20 X 1,40. Adquirido em 15/09/2014. |
372 |
ANEXO II
TERMO DE ENTREGA
A Câmara Municipal de Jaru, neste ato representada pelo Presidente Luis Eduardo Schincaglia, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis desta Câmara, que constam na relação, anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.
Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais.
Jaru, de dezembro de 2021.
______________________________
Representante do Poder Legislativo
_______________________________
Representante do Poder Executivo
TESTEMUNHAS:
1ª) ___________________________
2ª) ___________________________
Publicado por:
Jéssica Guerra de Lima
Código Identificador:32272E97