ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

CAMARA MUNICIPAL DE JARU

CAMARA MUNICIPAL DE JARU
RESOLUÇÃO Nº 261/2021

RESOLUÇÃO Nº 261, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao Poder Legislativo, bem como a entrega dos mesmos ao Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que o PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, em deliberação soberana, aprovou e ela promulga a seguinte:

 

R E S O L U Ç Ã O

 

Art. 1º - Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa dos bens, mencionados no Anexo I da presente RESOLUÇÃO, os quais fazem parte do patrimônio desta Câmara, e que por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis.

 

Art. 2º - Fica ainda autorizado a repassar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis, descritos no Anexo I desta Resolução, através do Termo de Entrega (Anexo II) devidamente assinado.

 

Art. 3º - O Anexo I (Relação de Bens Inservíveis) e o Anexo II (Termo de Entrega) são partes integrantes desta Resolução.

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 06 de dezembro de 2021.

 

LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA

Presidente

 

ILSON PEDRO FÉLIX

Vice-Presidente

 

RAFAEL VAZ LOPES

1ª Secretário

 

LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS

2ª Secretário

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS

 

ITEM

DESCRIÇÃO

TOMB.

01

NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016.

540

02

NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016.

542

03

NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016.

543

04

NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016

545

05

NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016

550

06

NOBREAK SENOIDAL 1400VA. SMS. Bivolt Automático. Adquirido em 06/12/2018

686

07

APARELHO TELEFONE FIXO COM FIO, MODO DE DISCAGEM PULSO E SOM, FUNÇÕES FLASH, MUTE E REDISCAR. Adquirido em 21/10/2014

489

08

TRIPÉ T 360 PL. Adquirido em 15/09/2014.

316

09

IMPRESSORA TIPO MULTIFUNCIONAL A LASER. HP 1536 DNF . Adquirida em 11/11/2014.

480

10

IMPRESSORA TIPO MULTIFUNCIONAL A LASER. HP 1536 DNF. Adquirida em 11/11/2014.

481

11

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -HP M130 FW. Adquirida em 09/12/2019.

723

12

CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.

047

13

CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.

048

14

CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.

049

15

CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.

051

16

CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.

055

17

CADEIRA DIRETOR COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS- SISTEMA RELAX. Adquirida em 15/09/2014.

114

18

CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014.

191

19

CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014.

197

20

CADEIRA DIRETOR EM CHENILLE AZUL BASE FIXA FERRO. Adquirida em 15/09/2014.

387

21

CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014.

389

22

CADEIRA GIRATORIA TIPO PRESIDENTE, COM SISTEMA RELAX RECLINÁVEL, REGULAGEM DE ALTURA – AZUL - Adquirida em 20/11/2014

458

23

CADEIRA PRESIDENTE COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS. Adquirida em 15/10/2015.

505

24

CADEIRA DIRETOR COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS- SISTEMA RELAX - AZUL. Adquirida em 17/12/2015.

508

25

NOTEBOOK LENOVO. PROCESSADOR 2,2 GHZ, MEMÓRIA CACHE 4MB NUCLEOS 4/4 TELA 14 WEBCAM MICROFONE INTERNO. Adquirido em 16/08/2016.

558

26

NOTEBOOK LENOVO. PROCESSADOR 2,2 GHZ, MEMÓRIA CACHE 4MB NUCLEOS 4/4 TELA 14 WEBCAM MICROFONE INTERNO. Adquirido em 16/08/2016.

568

27

PERSIANA 2,20 X 1,40. Adquirido em 15/09/2014.

372

 

ANEXO II

 

TERMO DE ENTREGA

 

A Câmara Municipal de Jaru, neste ato representada pelo Presidente Luis Eduardo Schincaglia, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis desta Câmara, que constam na relação, anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.

 

Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.

 

E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais.

 

Jaru, de dezembro de 2021. 

______________________________

Representante do Poder Legislativo 

_______________________________

Representante do Poder Executivo

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª) ___________________________

 

2ª) ___________________________


Publicado por:
Jéssica Guerra de Lima
Código Identificador:32272E97