ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.320/2026

LEI Nº 2.320/2026

 

Em, 18 de junho de 2026.

 

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.507/2021, passando a vigorar conforme documentos que seguem em anexo, devidamente adequados com as seguintes modificações:

 

l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:

 

CARGO

VAGAS

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Coordenador de Serviços Operacionais

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em Comissão

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar e acompanhar os serviços operacionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; organizar equipes e cronogramas de manutenção, conservação e infraestrutura; acompanhar serviços de limpeza, reparos, instalações elétricas, hidráulicas e manutenção predial das unidades de saúde; fiscalizar a execução de serviços operacionais realizados por servidores ou terceiros; controlar materiais, equipamentos e ferramentas utilizados nas atividades operacionais; elaborar relatórios de acompanhamento e desempenho; assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em demandas relacionadas ao funcionamento operacional das unidades; executar outras atividades correlatas determinadas pela administração municipal.

01

R$ 3.000,00

 

CARGO

VAGAS

VALOR

SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Coordenador do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em Comissão

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades relacionadas ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; gerenciar os processos de cadastramento, atualização e revisão cadastral das famílias inscritas no Cadastro Único; promover a articulação intersetorial entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e demais órgãos envolvidos no acompanhamento das condicionalidades dos programas sociais; coordenar, orientar e capacitar a equipe responsável pela operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; monitorar a qualidade das informações inseridas nos sistemas informatizados, assegurando a regularidade e a confiabilidade dos dados cadastrais; acompanhar o cumprimento das condicionalidades e demais exigências dos programas de transferência de renda; operar e supervisionar a utilização dos sistemas informatizados oficiais, incluindo o Sistema de Cadastro Único, SIGPBF, e-Gestor e demais plataformas disponibilizadas pelo Governo Federal; realizar atendimento ao público e orientar famílias em situação de vulnerabilidade social quanto ao acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais; acompanhar e participar de ações de busca ativa e trabalho de campo nas comunidades do município; conferir formulários, documentos e informações coletadas durante as entrevistas cadastrais; elaborar relatórios, levantamentos e informações gerenciais para subsidiar a gestão municipal; possuir habilitação como operador do Sistema Cadastro Único, mediante capacitação ministrada pela Universidade CAIXA ou órgão competente; executar outras atividades correlatas determinadas pela administração municipal.

01

R$ 2.000,00

 

lI - Altera o valor ANEXO I, conforme tabela abaixo:

 

GABINETE DO PREFEITO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Assessor Jurídico

2

R$ 9.000,00

Assessor de Orientação da Gestão, Legalidade e Auditoria

1

R$ 3.000,00

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Coordenador de Combustível

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Recursos Humanos – DRH

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Transporte e Manutenção de Veículos

1

R$ 3.000,00

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Coordenador de Escolinha de Futebol Amador

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Futebol Amador

1

R$ 3.000,00

 

 

 

SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Coordenador do CRAS

1

R$ 3.000,00

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Coordenador de Engenharia de Projetos e Execução em Obras

1

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Coordenador de Finanças (Pagamentos)

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Projetos e Convênios

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Prestação de Contas de Convênios

1

R$ 3.000,00

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Coordenador do Hospital Municipal

1

R$ 4.000,00

Coordenador da UBS

1

R$ 4.000,00

Coordenador de Serviços Operacionais

1

R$ 3.000,00

 

lI - Altera o valor ANEXO II, conforme tabela abaixo:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Diretor de Departamento de Administração Hospitalar

1

R$ 2.500,00

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.

 

Seringueiras/RO, 18 de junho de 2026.


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:32301E58