ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 069/2024

QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA LOPES E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA.

 

ADITIVO Nº 069/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0339/2020 – MIGRADO PARA O PROCESSO 371/2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a empresa LOPES E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.922.285/0001-22, com sede a Rua Guararapes, nº 2891, Bairro Centro, Cabixi - RO, CEP: 78.994-000, denominada simplesmente ADITADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador Sr. REMERSON ANTONIO MARCIRIO LOPES, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 0339/2020, migrado para o processo 371/2024, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 043/2020 (Pregão Eletrônico nº 036/2020), por um período de 12 (doze) meses dias, a contar de 09 de Setembro de 2024, conforme memorando 489/2024/SEMEC.

 

DO VALOR DO ADITIVO

Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor de R$ 185.976,00(cento e oitenta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais).

 

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Clausula Quarta – As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte programação:

Projeto Atividade:

2.012 - Manutenção do Transporte Escolar - Convênio Estadual/

Programa de Transporte Escolar Compartilhado IR e VIR

2.008 – Manutenção do Transporte Escolar Zona Rural

2014 - Ações do FUNDEB 30%

Programa de Transporte Escolar Compartilhado IR e VIR

Elemento de Despesa:

33.90.39: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.12 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula Quinta – Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do contrato, em todos os seus termos e condições.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 27 de agosto de 2024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI  

Aditante

 

LOPES E RODRIGUES TRANSPORTES

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

Assessora Jurídica

OAB – RO 8561

Dec. Municipal nº 010/2021


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:3269E1AE