ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMMAAGRI
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI - SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
A(O) ADOLFO FRANCIOLI NETO, com sede à LINHA 66, LOTE 17, GLEBA 52, MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 421.078.812-00, Inscrição Estadual nº 464825 SSP/RO, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 11/11/2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica, Latitude: S: -11 05' 35,83819'' /Longitude: W: -62 42' 27,25060'', cuja água será utilizada na atividade PISCICULTURA.
MIRANTE DA SERRA/RO, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
ADOLFO FRANCIOLI NETO
PISCICULTOR
Publicado por:
Paulo André Oliveira Albergaria
Código Identificador:32E1BCAA