PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES - AVISO DE DISPENSA N° 033/2026

com base no Artigo nº 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, em conformidade com Art. 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 105º e 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e assessoria para a realização da 3ª Corrida de Rua Estância Turística Campo Novo de Rondônia/RO, pertencente a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer - SEMTEC, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração julgará a mais vantajosa.

 

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS:

17/11/2026 ÀS 10h00min. (horário local)

 

As propostas deverão ser entregues presencialmente no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, situado na Av. Tancredo Neves, nº 2250, Setor 02, ou encaminhadas para o e-mail compras@camponovo.ro.gov.br, dentro do horário de expediente administrativo (das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira), até o prazo limite estabelecido.

 

O Termo de Referência e seus anexos para contratação encontram-se disponíveis no Portal De Transparência https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/servicos/index.php?link=aplicacoes/protocolo/viewproc&PkProcesso=36331 e site oficial da Prefeitura https://camponovo.ro.gov.br/ via links.

 

Código de Identificação dos documentos referenciados em processo SOLICITAÇÃO ABERTURA PROCESSO 32 de 22/10/2026 (ID 656187), DFD - Formalização de Demanda 74 de 22/10/2026 (ID 656534), DESPACHO DECISÓRIO SOBRE A DEMANDA 19 de 23/10/2026 (ID 657159), Adendo 001 de 29/10/2026 (ID 660326), ETP - Estudo Técnico Preliminar 16 de 29/10/2026 (ID 660276), Mapa de Risco 001 de 03/11/2026 (ID 660882), ETP - DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 16 de 03/11/2026 (ID 660849), Norma 12 CBAT de 14/09/2026 (ID 640895), Quadro Comparativo 001 de 04/11/2026 (ID 661369), Relatório 001 de 04/11/2026 (ID 661372), Despacho Financeiro e Contábil 001 de 10/11/2026 (ID 663713), Termo de Referência 002 de 10/11/2026 (ID 664059), Parecer 140 de 11/11/2026 (ID 664576), Despacho Integrado 13 de 11/11/2026 (ID 664646),

 

Requisitos mínimos para participação (documentos de habilitação) (ID 664670).

 

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.

 

Item 5 do Termo de Referência

05 MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Os serviços deverão ser prestados no município de Campo Novo de Rondônia/RO, conforme trajeto definido pela contratante, sendo o mesmo executado na Edição anterior, juntamente com a equipe gestora do contrato, sendo que o local preestabelecido para largada e chegada da corrida será na Feira Municipal do Produtor Rural, localizada na Av. Trancredo Neves, St 02, Centro, CEP: 76.887-000.

 

Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:

Corrida pedestre de rua para 400 pessoas, com o percurso para a prova kids, corrida de 5 km e 10 km, com equipe, material e estrutura completa para a realização do evento, no dia 20 de Dezembro de 2026, com início a ser estabelecido em regulamento, o qual será elaborado pela contratada.

 

Os serviços deverão ser executados e prestados com base nos parâmetros mínimos exigidos nesse TR e nos parâmetros máximos de segurança e organização estabelecidos para eventos desta natureza esportiva.

 

Equipe completa: Coordenação presencial durante todo processo da corrida, acompanhamento da montagem e desmontagem das estruturas e todo o evento, Locutor, Staffs para as seguintes tarefas; Chegada, Percurso, Posto de hidratação, dispersão com atenção redobrada e demais atividades do evento, Limpeza, Entrega de kits (400 unid.) anterior ao evento no local e data estabelecido pela Contratante (informado da Nota de Empenho).

 

Estrutura prevista para o evento: 25 Mesas para: organização de medalhas, troféus, pontos de hidratação e mesa de frutas, 01 (tenda) 3x3 destinada à cronometragem e som, Sonorização com microfones na arena do evento, fechamentos da largada/chegada, sinalização necessária para o percurso, Pórtico de largada/chegada, tablado com acabamento e escada (sem cobertura), pódio para premiação do 1º ao 5º colocado, placas de demarcação de kms, 3 (três) pontos de hidratação (Sendo calculado mínimo de 4 (quatro) águas por participante inscrito) e lixeiras para arena do evento.

 

Kit para 400 atletas: Chip de cronometragem e número de peito.

 

Pós prova: medalhas de participação para todos os atletas, de 6x6 cm, fita personalizada, frutas. O kit deverá ser entregue para os participantes pela contratada em local e horário a serem definidos, informados a Contratada via Nota de Empenho, que será encaminhada via E-mail. Arte da medalha e troféus deverá ser apresentada para a contratante para aprovação.

 

Documentação: Equipe de arbitragem no dia do evento, autorizações e alvarás para a realização do evento como: Polícia Militar, DETRAN, PRF, Bombeiro Militar, permit da FARO, prefeitura de Campo Novo de Rondônia/RO e outros que sejam necessários.

 

Troféus: Troféus para premiação do 1º, 2º, 3°, 4° e 5º Feminino e Masculino dos 5 km e 10 km por categoria e público geral.

 

Inscrições: Deverá ser realizado em um site próprio para esta função, disponibilizado pela contratada. (Dispor local para indicar o endereço do inscrito, para controle e concorrência da premiação, seja no público geral ou somente para moradores de Campo Novo de Rondônia/RO). Estas informações deverão ser repassadas para a contratante estar acompanhando. O evento deverá ser divulgado nos canais oficiais da empresa (Site, redes sociais e outros).

 

Serão disponibilizadas 350 (trezentas e cinquenta) inscrições para atletas adultos feminino/masculino, nos percursos de 5km e 10km, nas seguintes categorias (escolha no ato da inscrição):

* Geral;

* 14 a 35 anos (5km) e 16 a 35 anos (10km);

* 36 a 45 anos;

* 46 +;

* Prata da casa (apenas moradores de Campo Novo de Rondônia).

 

OBS: Os atletas inscritos como moradores de Campo Novo de Rondônia/RO, deverão apresentar comprovante de residência nominal ou título de eleitor do município no ato da retirada do kit, bem como, não poderá ter representado outro município em e atender as condições, conforme regulamento do evento.

 

O pódio será composto pelo 1° ao 5º colocado por categoria e sexo (feminino/masculino).

 

Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) inscrições kids para maratoninha infantil.

 

Do valor das inscrições:

Não será cobrado valor para realização da inscrição.

Contudo, no ato de retirada dos kits de participação, os inscritos deverão entregar 02 brinquedos infantis e 01 (uma) caixa de chocolate, os quais, posteriormente, serão entregues às crianças da comunidade deste município. As inscrições deverão iniciar com no mínimo 20 dias de antecedência da prova.

 

A Contratada deverá executar o serviço utilizando-se dos materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios e pessoal necessários à perfeita execução contratuais, conforme disposto neste Termo de Referência. As orientações, dúvidas e/ou esclarecimentos, incluindo visitas técnicas, devem ser sanadas com a contratante.

 

O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes/fiscal do contrato, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar se o mesmo foi executado de forma satisfatória.

 

Para efeito de recebimento provisório, ao final do evento, o fiscal do contrato irá avaliar o resultado da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.

 

No prazo supracitado para o recebimento provisório, o fiscal deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.

 

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

 

Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento provisório pelo gestor do contrato, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo as seguintes diretrizes:

 

Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

 

Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e

 

Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

 

O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

 

Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a contratante reduzirá a termo os fatos ocorridos para aplicação de sanções.

 

Registra-se que o valor de referência foi de acordo com pesquisas de preços, compondo Quadro Comparativo 001 de 04/11/2026 (ID 661369), R$ 65.400,00 (sessenta e cindo mil e quatrocentos reais).

 

Processo Gerenciador nº 02133/2026. Órgão Gerenciador: SEMTEC.

 

Campo Novo de Rondônia/RO, 11 de Novembro de 2026.

 

[Assinado Eletronicamente]

Loana de Assis Costa

Agente de Contratação - Port. 738/2025