ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 284/GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.DECRETO Nº 284/GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.

Decreto nº 284/GP, de 13 de dezembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Func. Prog.

12.3610012.2025

Manut das Ativ da Educação Básica - 5% e 25%

Crédito

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

126

0.1.001.0046

15.000,00

Recurso

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

125

0.1.001.0046

5.407,41

Recurso

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

127

0.1.001.0046

8.592,59

Recurso

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

134

0.1.001.0046

1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO.

R$

15.000,00

 

Art. 2º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:3373F85A