ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.357 DE 21 DE JUNHO DE 2022.

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2022, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcialmente de dotação orçamentaria na Superintendência Municipal de cultura e lazer-SUMC, na importância de R$ 207.814,20 (Duzentos e sete mil oitocentos e quatorze reais e vinte centavos)”.

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2022, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcialmente de dotação orçamentaria na Superintendência Municipal de cultura e lazer-SUMC, na importância de R$ 207.814,20 (Duzentos e sete mil oitocentos e quatorze reais e vinte centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0022

PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO ADM. SEMCELT

 

 

AÇÃO

2037

GESTAO ADMINISTRATIVA DA SEMCELT

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

270

R$ 40.000,00

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

PROGRAMA

0023

PROGRAMA CANDEIAS CULTURA VIVA

 

 

AÇÃO

2038

GESTÃO ADMIN. DO PROG. CULTURA VIVA

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

283

R$ 10.487,47

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

287

R$ 12.584,98

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

PROGRAMA

0024

PROGRAMA CANDEIAS CULTURA E ARTE

 

 

AÇÃO

2039

GESTÃO ADMIN. CULTURA E ARTE

 

 

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

293

R$ 26.144,90

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

289

R$ 6.389,98

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

PROGRAMA

0025

PROGRAMA MUNICIPAL CONHECENDO CANDEIAS

 

 

AÇÃO

2040

GESTÃO ADMIN. PROG. CONHECENDO CANDEIAS

 

 

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

299

R$ 37.922,29

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

295

R$ 8.389,98

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

27.812

DESPORTO COMUNITARIO

 

 

PROGRAMA

0026

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS ESPORTE

 

 

AÇÃO

2041

GESTÃO ADMIN. PROG. CONHECENDO CANDEIAS

 

 

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

305

R$ 44.919,66

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

27.813

LAZER

 

 

PROGRAMA

0027

PROGRAMA MUNICIPAL PONTOS DE LAZER

 

 

AÇÃO

2042

GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA PONTO DE LAZER

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

307

R$ 10.487,47

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

311

R$ 10.487,47

 

TOTAL GERAL ANULAÇÃO R$ 207.814,20 (DUZENTOS E SETE MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS)

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0022

PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO ADM. SEMCELT

 

 

AÇÃO

2037

GESTAO ADMINISTRATIVA DA SEMCELT

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

271

R$ 40.000,00

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

273

R$ 35.754,90

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

281

R$ 132.059,30

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 207.814,20 (DUZENTOS E SETE MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

 

Art. 2º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Art. 3º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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