ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6427, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2888/2022
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6427, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 88/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 189.578,01 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e um centavo) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
00 |
Fundo Municipal de Saúde |
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798 |
10.301.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS |
155.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-141 - Agentes Comunitários |
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F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo |
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799 |
10.301.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS |
34.578,01 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-141 - Agentes Comunitários |
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F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 |
12 |
00 |
Fundo Municipal de Saúde |
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745 |
10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS -155.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-141 - Agentes Comunitários |
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F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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746 |
10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS |
-34.578,01 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-141 - Agentes Comunitários |
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F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 28 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:33B5D9B4