ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6427, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2888/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6427, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 88/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 189.578,01 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e um centavo) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

798

10.301.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS

155.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-141 - Agentes Comunitários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

799

10.301.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS

34.578,01

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-141 - Agentes Comunitários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

745

10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS -155.000,00

 

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-141 - Agentes Comunitários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

 

Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

746

10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS

-34.578,01

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-141 - Agentes Comunitários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 28 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:33B5D9B4