ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.994, ARIQUEMES, 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 2.876/2024-LDO/2025."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1ºFica alterado o Anexo de METAS ANUAIS, o Anexo de METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES e o Anexo de RISCOS FISCAIS da Lei Municipal nº 2.876, de 26 de julho de 2024, que traz a seguinte ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências", e passa a vigorar conforme demonstrativos em anexo.

 

Art. 2ºOs demais artigos, parágrafos, incisos e anexos permanecem inalterados.

 

Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 22 de dezembro de 2.025, 137º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 36 de 28/10/2025 (ID 3564296), Projeto de lei nº 3.711/2.025.

 

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br- CNPJ:04.104.816/0001-16

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 22/12/2025 às 15:28, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.


Publicado por:
Luzia Ramos Lopes
Código Identificador:34011C8C