ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 17 DE MARÇO DE 2025

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.299 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis, Estado do Rondônia; faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

LEI

 

Art.lº - Fica alterado o artigo 2º da Lei nº1.299 de 28 de fevereiro de 2025 que passa a ter a seguinte redação;

 

Art. 2º - fica concedido um reajuste de 9% (nove) sobre o vencimento base do cargo dos servidores públicosdo Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 01 de Janeirode 2025.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


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Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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