ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº183/GAB/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA WANDERLUCIA AIRES DE SOUZA DANTAS”.
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica concedido a servidora WANDERLUCIA AIRES DE SOUZA DANTAS, matrícula n° 901, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, compreendido entre o dia 14 de agosto de 2026 a 28 de setembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2017/2022.
Art. 2° Fica revogado o decreto nº 180/GAB/2026 de 11 de agosto de 2026.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a 14 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:342237C8