ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1013, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Prorrogar prazo para posse de servidor público em cargo de provimento efetivo conforme requerimento, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei,

CONSIDERANDO que em 21 de agosto de 2025, através do Decreto n. 4189/2025 foi homologado o Concurso Público conforme Edital n. 01/2025, para provimento de diversos cargos de provimento efetivo;

CONSIDERANDO que o Sr (a). PATRÍCIA DE JESUS OLIVEIRA ARAUJO aprovada em 001º lugar no Concurso Público Edital n. 01/2025 e convocado (Edital n. 33/2026 e Decreto n. 4782/2026) para posse do cargo de provimento efetivo de:ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para posse, a encerrar-se no dia 19 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO, ainda, que a Sr.(a). PATRÍCIA DE JESUS OLIVEIRA ARAUJO, solicitou, formalmente, a prorrogação do prazo para posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em 07 de outubro de 2026, devidamente justificado; e

CONSIDERANDO o processo administrativo n.° 1769.01.03-2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Fica prorrogado o prazo para posse do candidato (a) PATRÍCIA DE JESUS OLIVEIRA ARAUJO, nos termos do art. 13, parágrafo 1º da Lei n. 015/1993, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro, por mais 30 (trinta) dias corridos, encerrando-se no dia 17 de novembro de 2026.

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre – se. Cumpra – se. Publique – se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:345D1FE3