ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.333/GAB/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica alterado os incisos I, II, III, do Artigo 13, da Lei° 1.212 de 31 de agosto de 2023, que regulamenta o sistema de contratação de médicos no âmbito do Município de Teixeirópolis, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 13 .............................................................
Médico Clínico Geral: R$ 130,00 (cento e trinta reais), por hora trabalhada;
Médico Especialista: R$ 170,00 (cento e setenta reais), por hora trabalhada;
Médico Ultrassonografista: R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por hora trabalhada;
Art. 2º - Fica acrescentado os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, ao Artigo 13, da Lei° 1.212 de 31 de agosto de 2023, que regulamenta o sistema de contratação de médicos no âmbito do Município de Teixeirópolis, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 13 ...................................
(……)
Psicólogo R$ 110,00 (cento e dez reais), por hora trabalhada;
Fisioterapeuta R$ 117,00 (cento e dezessete reais), por hora trabalhada;
Fonoaudiólogo R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), por hora trabalhada;
Terapeuta Ocupacional R$ 130,00 (cento e trinta reais), por hora trabalhada;
Psicopedagogo R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), por hora trabalhada;
Nutricionista R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), por hora trabalhada;
Assistente Social R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), por hora trabalhada;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:34C89214