ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.333/GAB/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI° 1.212 DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE “REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica alterado os incisos I, II, III, do Artigo 13, da Lei° 1.212 de 31 de agosto de 2023, que regulamenta o sistema de contratação de médicos no âmbito do Município de Teixeirópolis, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 13 .............................................................

 

Médico Clínico Geral: R$ 130,00 (cento e trinta reais), por hora trabalhada;

Médico Especialista: R$ 170,00 (cento e setenta reais), por hora trabalhada;

Médico Ultrassonografista: R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por hora trabalhada;

 

Art. 2º - Fica acrescentado os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, ao Artigo 13, da Lei° 1.212 de 31 de agosto de 2023, que regulamenta o sistema de contratação de médicos no âmbito do Município de Teixeirópolis, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 13 ...................................

 

(……)

 

Psicólogo R$ 110,00 (cento e dez reais), por hora trabalhada;

Fisioterapeuta R$ 117,00 (cento e dezessete reais), por hora trabalhada;

Fonoaudiólogo R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), por hora trabalhada;

Terapeuta Ocupacional R$ 130,00 (cento e trinta reais), por hora trabalhada;

Psicopedagogo R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), por hora trabalhada;

Nutricionista R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), por hora trabalhada;

Assistente Social R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), por hora trabalhada;

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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