ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Comissão Permanente de Licitação-CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO: 029/SUPEL/2026
MODALIDADE:CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL nº003/SUPEL/2026 PROCESSO: 0000151.04.01 -2026
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de conclusão dos serviços contratados, conforme solicitação apresentada pela empresa, constante nos autos sob o ID 3.214.77C, bem como o parecer técnico do Setor de Engenharia, anexado sob o ID 3.244.225. A prorrogação fundamenta-se, ainda, na solicitação da Secretaria competente, constante no ID 3.239.B22, e nos demais documentos que instruem o processo. O objeto do presente termo de contrato é a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, COM MEIO - FIO E SARJETA, EM VIAS URBANAS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 854,14 M, zona urbana do Município de Monte Negro - RO. A presente contratação vincula -se ao CONVÊNIO Nº 596/2025/PGE -DERADM.
JAIRO AUGUSTO DE CARVALHO LTDA
CNPJ: 34.727.776/0001 -20
DA VIGÊNCIA CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Prorroga se a vigência do contrato de n°29/Supel/2026, por mais 90 (noventa) dias, contando a partir de 25 de novembro de 2026 até 22 de fevereiro 2027 Prorroga se a execução da obra por 90 (noventa) dias, contando a partir de 11 de novembro de 2026 até 08 de fevereiro 2027.
DO VALOR: Permanece inalterado o valor global do contrato de R$ 914.721,10 (Novecentos e catorze mil, setecentos e vinte e um reais e dez centavos).
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leiliane Spadetto
Código Identificador:350071ED