ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 206/2026
ADESÃO a ARP Nº 002/2026
CONTRATADA: Nissey Motors Ltda
CNPJ: 04.996.600/0001 -02
OBJETO: Caminhoneta cabine dupla, zero quilômetro - Toyota Hilux SRV; Combustível: Diesel.
VALOR: R$ 309.450,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade da Administração Pública de adquirir o veículo descrito neste instrumento, bem como o Parecer Jurídico emitido no âmbito do presente processo, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/PMJ/2026, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Jaru/RO, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/PMJ/2026, vinculado ao Processo Administrativo de origem nº 7719/PMJ/2025.
A presente adesão tem por finalidade a aquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla, zero quilômetro, marca Toyota, modelo Hilux SRV, movida a diesel, junto à empresa NISSEY MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.996.600/0001-02, pelo valor total de R$ 309.450,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), observadas as condições estabelecidas na respectiva Ata de Registro de Preços.
A contratação fica condicionada à existência de dotação orçamentária específica, à comprovação do atendimento dos requisitos legais aplicáveis à adesão e à observância das demais exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Diante do exposto, AUTORIZO o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à formalização da contratação, em conformidade com a legislação vigente.
Costa Marques, 21 de outubro de 2026.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
Presidente/CMCM/2025/2026
Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:354B03F7