ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 678/2026
Objeto: pagamento das taxas necessárias à regularização dos veículos pertencentes à frota oficial do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, especificamente os veículos de placas NEF-8498 e SLL1G98, visando assegurar o cumprimento das exigências legais relativas ao licenciamento e à circulação dos veículos oficiais. para os fornecedores :
CONTRATADA: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN- RO
CNPJ: 05.914.650/0001 -66
Valor: : R$ 3.791,39 (três mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos),
Diante da documentação constante no processo, HOMOLOGO a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, considerando tratar-se de taxa pública estadual de recolhimento obrigatório.
Teixeirópolis/RO, em 20 de Agosto de 2026
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:35EA4FD7