ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
PORTARIA DE RETORNO Nº 001/GAB/2026 “DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA DIVAINA SEVERINA DA SILVA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

PORTARIA DE RETORNO Nº 001/GAB/2026

 

“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA DIVAINA SEVERINA DA SILVA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora DIVAINA SEVERINA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 806;

CONSIDERANDO a solicitação de retorno do afastamento pelo período de dois anos, apresentada pela servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização de sua situação funcional junto à Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o retorno da servidora DIVAINA SEVERINA DA SILVA, matrícula nº 806, ocupante do cargo de Agente Administrativo, às suas atividades funcionais, anteriormente exercidas junto à Secretaria Municipal de Administração do Município de Castanheiras/RO.

Art. 2º O retorno às atividades funcionais terá início a partir de 01 de novembro de 2026, devendo a servidora apresentar-se à Secretaria Municipal de Administração para reassumir suas atribuições.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para a regularização da situação funcional da servidora, bem como os registros administrativos pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 01 de novembro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:35FC084A