ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 312.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - WANDERSON SOARES DE CARVALHO
DECRETO N. 312/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.
“Concede Licença Prêmio, com remuneração integral, ao servidor efetivo Sr. WANDERSON SOARES DE CARVALHO e adota outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a 3ª Licença Prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias, com remuneração integral, ao servidor efetivo Sr. WANDERSON SOARES DE CARVALHO, matrícula n. 7501, investido no cargo de Técnico Agrícola, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 15 de agosto de 2026 a 15 de setembro de 2026.
Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo do dia 02/08/2020 a 01/08/2025.
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir do dia 15 de agosto de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:36246583