ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

5/2.020 A 4/2.021

 

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

5 / 2.020

6 / 2.020

7 / 2.020

8 / 2.020

9 / 2.020

10 / 2.020

11 / 2.020

12 / 2.020

1 / 2.021

2 / 2.021

3 / 2.021

4 / 2.021

RECEITAS CORRENTES (I)

2.725.822,62

3.415.801,92

5.353.138,29

3.460.005,39

3.218.326,05

3.178.899,00

3.149.862,06

4.948.745,05

3.181.953,49

3.055.805,86

3.295.334,60

4.051.463,77

43.035.158,10

41.139.863,60

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

123.445,76

247.899,72

224.290,92

293.708,26

234.936,51

248.331,93

133.931,58

298.742,63

117.668,87

133.473,41

194.036,50

278.466,68

2.528.932,77

2.311.701,07

IPTU

6.422,56

45.071,64

58.915,56

57.588,46

29.735,15

33.596,45

25.758,31

13.100,74

4.705,72

3.508,00

9.023,37

8.317,58

295.743,54

262.926,41

ISS

20.683,11

76.184,23

36.249,44

88.005,31

65.336,34

95.961,87

30.586,62

108.476,41

63.012,15

31.953,85

31.825,84

94.333,73

742.608,90

756.765,99

ITBI

38.377,23

35.232,15

19.852,36

37.740,51

52.519,80

28.239,20

42.456,28

18.280,27

16.199,51

14.331,45

64.839,01

53.072,35

421.140,12

290.160,36

IRRF

40.117,98

47.894,63

48.278,55

52.959,26

51.004,88

51.819,87

9.527,75

141.269,56

9.954,24

63.843,51

57.331,46

97.159,67

671.161,36

659.846,25

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

17.844,88

43.517,07

60.995,01

57.414,72

36.340,34

38.714,54

25.602,62

17.615,65

23.797,25

19.836,60

31.016,82

25.583,35

398.278,85

342.002,06

Contribuições

101.361,10

106.194,37

98.889,63

104.285,28

108.189,06

105.281,21

104.438,01

274.193,45

6.124,07

106.822,94

134.706,50

78.205,62

1.328.691,24

1.269.579,85

Receita Patrimonial

257.564,06

216.311,43

375.912,22

24.093,74

7.492,42

26.942,99

195.237,05

506.130,12

8.088,64

1.615,70

16.606,34

133.527,86

1.769.522,57

2.643.125,69

Rendimentos de Aplicação Financeira

257.564,06

216.311,43

375.912,22

24.093,74

7.492,42

26.942,99

195.237,05

506.130,12

8.088,64

1.615,70

16.606,34

133.527,86

1.769.522,57

2.643.125,69

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

72.489,38

Transferências Correntes

2.231.689,09

2.845.365,11

4.652.032,10

3.026.722,12

2.867.489,33

2.794.158,17

2.712.534,43

3.689.929,82

3.048.825,17

2.813.546,99

2.948.583,63

3.545.122,07

37.175.998,03

34.660.892,85

Cota-Parte do FPM

634.409,45

516.443,32

890.295,48

565.537,14

455.545,15

612.979,89

812.458,41

1.211.438,24

882.563,33

1.156.816,77

775.389,98

810.611,45

9.324.488,61

10.553.254,58

Cota-Parte do ICMS

656.155,19

782.845,03

839.602,92

982.983,61

980.476,20

939.646,82

1.019.520,77

1.041.043,80

1.137.336,45

676.986,85

1.142.542,30

1.095.282,68

11.294.422,62

10.796.258,26

Cota-Parte do IPVA

88.256,59

81.461,71

108.336,61

68.747,41

42.964,19

42.578,87

19.969,24

61.694,18

75.457,15

82.151,79

85.576,70

77.234,40

834.428,84

900.000,00

Cota-Parte do ITR

212,08

847,79

144,49

42,24

1.373,91

7.864,67

1.144,22

363,62

1.280,67

349,58

109,07

52,32

13.784,66

11.258,73

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.171,34

Transferências LC 61/1989

8.001,46

3.314,18

3.636,94

3.991,39

5.319,59

5.854,74

4.395,11

0,00

9.825,38

11.338,78

7.916,28

7.452,64

71.046,49

40.000,00

Transferências do FUNDEB

416.109,06

413.875,68

435.249,74

491.136,11

450.595,40

494.723,27

556.781,79

593.000,63

672.636,54

591.791,26

533.969,65

549.429,40

6.199.298,53

8.246.638,26

Outras Transferências Correntes

428.545,26

1.046.577,40

2.374.765,92

914.284,22

931.214,89

690.509,91

298.264,89

782.389,35

269.725,65

294.111,96

403.079,65

1.005.059,18

9.438.528,28

4.093.311,68

Outras Receitas Correntes

11.762,61

31,29

2.013,42

11.195,99

218,73

4.184,70

3.720,99

179.749,03

1.246,74

346,82

1.401,63

16.141,54

232.013,49

182.074,76

DEDUÇÕES (II)

465.620,64

473.356,38

492.436,84

525.946,19

495.208,24

521.847,70

544.164,54

900.973,69

437.438,70

499.539,32

546.308,21

484.850,68

6.387.691,13

5.519.863,60

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

97.695,76

99.479,38

98.889,63

99.726,62

98.067,60

99.242,84

99.159,50

266.997,58

1.166,37

99.030,85

129.021,63

71.744,23

1.260.221,99

1.199.000,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

40.117,98

47.894,63

48.278,55

52.959,26

51.004,88

51.819,87

9.527,75

141.269,56

0,00

0,00

0,00

0,00

442.872,48

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

50.400,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

86.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

431.200,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

277.406,90

276.982,37

296.268,66

324.260,31

297.135,76

321.784,99

386.477,29

405.906,55

436.272,33

400.508,47

417.286,58

413.106,45

4.253.396,66

4.320.863,60

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

2.260.201,98

2.942.445,54

4.860.701,45

2.934.059,20

2.723.117,81

2.657.051,30

2.605.697,52

4.047.771,36

2.744.514,79

2.556.266,54

2.749.026,39

3.566.613,09

36.647.466,97

35.620.000,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

2.260.201,98

2.942.445,54

4.860.701,45

2.934.059,20

2.723.117,81

2.657.051,30

2.605.697,52

4.047.771,36

2.744.514,79

2.556.266,54

2.749.026,39

3.566.613,09

36.647.466,97

35.620.000,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

2.260.201,98

2.942.445,54

4.860.701,45

2.934.059,20

2.723.117,81

2.657.051,30

2.605.697,52

4.047.771,36

2.744.514,79

2.556.266,54

2.749.026,39

3.566.613,09

36.647.466,97

35.620.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 18/mai/2021 as 21h e 24m.

 

ARMANDO BERNANDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Contador CRC-RO 005160/O-0

 

MICHELLE DE ANDRADE

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:36602181