ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

202

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

150.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

204

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

200.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

233

12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche

54.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

206

12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino

-250.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

207

12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

252

12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

-54.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 17 de novembro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:370A9643