ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.130/2.015 DE, 17 DE JULHO DE 2015.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1o A Lei Municipal n.º 1.070/2004, de 03 de Fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 2o.............

 

XIII - Gerente do Abrigo Transitório Municipal.

 

“Art. 3o.............

 

XIII - Gerente do Abrigo Transitório Municipal, 13% (treze por cento).

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 17 de Julho de 2.015

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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