ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6033, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6033, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais)

distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

689

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

3.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

323

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

-3.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 01 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:380BF6F0