ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.510 DE, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

“Autoriza a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA no exercício de 2023, através da abertura de crédito adicional por Anulação e Suplementação orçamentária no valor de R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e três reais)”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar a inclusão, adequação ao PPA, LDO e LOA no exercício de 2023, através da abertura de crédito adicional por Anulação e Suplementação orçamentária no valor de R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e trêsreais) no Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Economia e Gestão, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família , Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito.

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0077

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2109

GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

102

30.700,00

Total

R$ 30.700,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

20.608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

PROGRAMA

0080

PROGRAMA MUNICIPAL TERRA FÉRTIL

 

 

AÇÃO

2011

GESTÃO ADMINT. DO PROGRAMA TERRA FERTIL

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

108

30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

20.608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

PROGRAMA

0081

PROGRAMA MUNICIPAL HORTA SUSTENTÁVEL

 

 

AÇÃO

2012

GESTÃO ADMIN. DO PROG. HORTA SUSTENTÁVEL

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

109

15.400,00

Total

R$ 15.400,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

20.608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

PROGRAMA

0082

PROGRAMA MUNICIPAL INVEST PEIXE

 

 

AÇÃO

2013

OPERACIONAL. DO PROGRAMA INVEST PEIXE

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

110

R$ 62.300,00

Total

R$62.300,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

20.608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

PROGRAMA

0113

PROGRAMA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

AÇÃO

2110

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

113

R$ 5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.03

FUND. MUN. MEIO AMB. E DESENVOL. RURAL SUST.

 

 

SUB-FUNÇÃO

18.541

PREVENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

PROGRAMA

0110

PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAR PARA PRESERVAR

 

 

AÇÃO

2055

GESTÃO DO PROGRAMA EDUCAR PARA PRESERVAR

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

114

R$ 41.900,00

Total

R$ 41.900,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.03

FUND. MUN. MEIO AMB. E DESENVOL. RURAL SUST.

 

 

SUB-FUNÇÃO

18.541

PREVENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

PROGRAMA

0112

PROGRAMA MUNICIPAL PLANTE A VIDA

 

 

AÇÃO

2058

GESTÃO DO PROGRAMA PLANTE A VIDA

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

116

R$ 49.500,00

Total

R$ 49.500,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS-SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0062

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2109

GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

123

R$ 47.200,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

126

141.600,00

Total

R$ 188.800,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET MUN DE INFR URBAN E SERV PUBLICOS - SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

15.451

INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

PROGRAMA

0064

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO

 

 

AÇÃO

1005

ABERTURA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

130

42.300,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

132

34.100,00

Total

R$ 76.400,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.25.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA - SEMASF

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0094

GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2109

GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

239

10.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

2065

GESTÃO OPERACIONAL DO TRANSP. ESCOLAR - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

315

90.000,00

Total

90.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

0066

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

324

20.000,00

Total

20.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

2114

FORMAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

332

35.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

333

74.000,00

Total

109.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

1009

CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE ESCOLAS - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

364

31.200,00

Total

31.200,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

2059

GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO INFANTIL - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

365

15.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

367

50.000,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

368

10.000,00

Total

75.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

2061

GESTÃO OPERACIONAL PROAFIN ADICIONAL - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

370

9.800,00

Total

9.800,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

0064

GESTÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA PROAFIN ADICIONAL 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

314

20.000,00

Total

20.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

0065

GESTÃO OPERACIONAL DO TRANSP. ESCOLAR - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

316

50.000,00

Total

50.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.367

Educação Especial

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

2067

GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO ESPECIAL - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

398

10.000,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

399

20.000,00

Total

30.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

2066

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

322

8.500,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

325

11.000,00

Total

19.500,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2118

GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

356

218.500,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

357

149.920,00

Total

368.420,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2119

GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO INFANTIL 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

388

116.580,00

Total

116.580,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2071

GESTÃO OPER. DO PROAFIN ADICIONAL - FUNDEB 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

335

100.000,00

Total

100.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2072

GESTÃO OPER. ENS. FUNDAM. FUNDEB - 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

340

85.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

347

80.000,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

348

145.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

336

140.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

337

30.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

343

60.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS - PF

345

30.000,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

348

100.000,00

Total

670.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

1011

CONST. AMPL. REF. DE ESCOLAS - FUNDEB - 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

371

323.770,00

Total

323.770,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2068

GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

372

35.000,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

383

65.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

373

11.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

374

109.740,00

Total

220.740,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2069

GESTÃO OPER. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

386

176.230,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

386

100.980,00

Total

277.210,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.366

Educação de Jovens e Adultos

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2078

GESTÃO ADMINIST. EDUC. JOVENS E ADULTOS - 70% - FUNDEB

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

395

33.000,00

Total

33.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

20.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2073

GESTÃO ENS. FUNDAM. - FUNDEB - 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

350

220.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

351

284.390,00

Total

468.930,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2074

GESTÃO DO PROG. PROAFIN REGULAR - FUNDEB 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

352

9.760,00

Total

9.760,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2076

GESTÃO ADMINIST. DO TRANSP. ESCOLAR - FUNDEB 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

353

99.750,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

354

60.000,00

Total

159.750,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2071

GESTÃO OPER. DO PROAFIN ADICIONAL - FUNDEB 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

387

50.000,00

Total

50.000,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2119

GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO INFANTIL 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

388

383.420,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

389

108.650,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

390

50.210,00

Total

 

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.366

Educação de Jovens e Adultos

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2077

GESTÃO DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - FUNDEB - 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

391

8.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

392

22.183,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

22.000,00

22.000,00

Total

 

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.367

Educação Especial

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2079

GESTÃO ADMIN. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

400

178.942,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

401

36.345,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

402

15.000,00

Total

230.287,00

 

ANULAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.367

Educação Especial

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2117

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

403

9.100,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

404

24.003,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

405

25.000,00

Total

58.103,00

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e tres reais)

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0058

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2108

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

32

255.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

35

18.000,00

Total

273.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.21.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E GESTÃO - SEMEG

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0061

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2108

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

75

10.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

76

12.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

77

6.000,00

Total

28.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0077

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2108

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

93

95.500,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO

96

6.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

97

3.500,00

Total

105.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS-SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0062

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2108

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO

120

20.500,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

121

8.000,00

Total

28.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.28.00

SECRETARIA MUN. DE SEG. URBANA E TRÂNSITO-SEMSET

 

 

SUB-FUNÇÃO

06.181

POLICIAMENTO

 

 

PROGRAMA

0093

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2108

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

435

42.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO

438

14.500,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

439

9.000,00

Total

65.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.25.00

SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E FAMÍLIA- SEMASF

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.122

Administração Geral

 

 

PROGRAMA

0094

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2108

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

230

10.000,00

Total

10.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

0100

PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25

 

 

AÇÃO

2066

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED - 25%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

317

335.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

318

100.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

327

11.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

329

8.500,00

Total

454.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2118

GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

355

485.000,00

Total

485.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2072

GESTÃO OPER. ENS. FUNDAM. FUNDEB - 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

344

185.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

346

225.000,00

Total

410.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2069

GESTÃO OPER. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

384

535.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

385

21.000,00

Total

556.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2068

GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - 30%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

380

23.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

382

42.000,00

Total

65.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2078

GESTÃO ADIMINIST. EDUC. JOVENS E ADULTOS - 70% - FUNDEB

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

394

33.000,00

Total

33.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.26.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

 

 

SUB-FUNÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

PROGRAMA

0101

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

AÇÃO

2073

GESTÃO ENSIN. FUNDAM. - FUNDEB - 70%

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

349

2.188.473,00

Total

2.188.473,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e tres reais)

 

Art. 2º - Os recursos suplementados tem a finalidade de atender a Folha de Pagamento do mês de OUTUBRO/2023 para Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Economia e Gestão, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito.

 

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação por meio da presente lei suplementa sua dotação orçamentária para custear despesas com a Folha de Pagamento dos meses de Outubro, Novembro, Dezembro e 13° salário.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANTÔNIO ONOFRE DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Isaque da Costa Mendes
Código Identificador:387B5761