ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 358/2026. DISPÕE DA 41ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO 005/SEMAF/SMG/2025 PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABLHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 358/2026.

 

“DISPÕE DA 41ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO 005/SEMAF/SMG/2025 PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABLHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital 005/SEMAF/SMG/2025, e a necessidade de contratação de candidatos aprovados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - SEMTRAS de São Miguel do Guaporé/RO;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica CONVOCADO a seguinte candidata aprovada no teste seletivo do Edital 005/SEMAF/SMG/2025:

 

PEDAGOGO 20 HORAS

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

20º

ALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

 

Art. 2º - Estes candidatos convocados no Teste Seletivo Edital nº 005/SEMAF/SMG/2025, terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para entregarem os documentos de acordo com anexo V para candidatos que não tenha pasta no RH da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social ou anexo VI para candidato que já possuiu pasta, segue anexo a relação dos documentos necessários para a contratação, na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - SEMTRAS.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

 

São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.

 

EDILSON CRISPIN DIAS

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PRIMEIRA CONTRATAÇÃO:

 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO OU SELETIVO

QTD

CÓPIAS DE DOCUMENTOS

02

CPF/MF

02

Cédula de Identidade.

01

Comprovante de Residência.

01

Contato: e-mail, telefone.

01

Comprovante de Conta Salário de Pessoa Física (Caixa Econômica Federal).

01

Carteira de Trabalho DIGITAL.

01

Cartão do PIS/PASEP (Número).

01

CNH Carteira Nacional de Habilitação para os candidatos nomeados para os cargos de motorista, operador de máquinas e mecânico.

01

Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino).

01

Título de Eleitor.

01

Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação ou certidão emitida pelo cartório eleitoral).

01

Registro Profissional do Conselho equivalente.

01

Comprovação de escolaridade e habilitação exigida para o cargo da seguinte forma: Histórico Escolar ou Declaração para o nível elementar histórico escolar, certificado ou declaração de conclusão de curso para o nível fundamental, médio e superior.

01

Certidão de nascimento ou casamento. CPF e RG do cônjuge. (quando casado(a))

01

Certidão de nascimento dos dependentes legais e CPF (menores de 18 anos de idade).

01

Cartão de vacinas para os dependentes (menores de 5 anos de idade).

01

Comprovação de matrícula escolar para os dependentes (menores de 18 anos de idade).

01

Declaração de imposto de renda ou isento (último exercício ou declaração de bens).

01

Foto 3x4, recente.

02

Declaração de não acumulação remunerada de cargos públicos ou de acumulação legal, assinada pelo candidato.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações civis, penais ou processo administrativo em que figura como indiciado ou parte sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bens do Serviço Público.

01

Declaração relação e documentação de dependentes.

01

Certidão Negativa de Tributos com a Fazenda Pública Municipal.

01

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

01

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum Comarca de residência do candidato no estado de Rondônia ou da Unidade Da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

01

Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal.

01

Inspeção Médica expedido por médico junta médica do quadro de pessoal do Município.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA QUEM JÁ POSSUI PASTA:

 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO

SELETIVO

QTD

CÓPIAS DE DOCUMENTOS

01

Carteira de trabalho DIGITAL

01

Comprovante de Conta Salario, (Caixa Economica Federal).

01

Declaração de imposto de renda ou isento (último exercício ou declaração de bens).

01

Comprovante de residência atualizado

02

Declaração de não acumulação remunerada de cargos públicos ou de acumulação legal, assinada pelo candidato.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações civis, penais ou processo administrativo em que figura como indiciado ou parte sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bens do Serviço Público.

01

Declaração de dependentes.

01

Certidão Negativa de Tributos com a Fazenda Pública Municipal.

01

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

01

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum Comarca de residência do candidato no estado de Rondônia ou da Unidade Da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

01

Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal.

01

Inspeção Médica.

 

Obs.:

Os documentos serão apresentados em cópias juntamente com os originais para conferência na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF.

As declarações serão apresentadas em originais com firma reconhecida em cartório ou assinadas no ato da entrega documental.

As certidões e os exames serão apresentados em originais, com as devidas comprovações via internet. Todas as cópias, declarações vírgulas certidões, ou seja, todos e quaisquer documentos só serão aceitos em folha tamanho A4 inteira.


Publicado por:
Eduardo Burgarelli de Lima
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