ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.1.813/GP/2012 .

GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI n.1.813/GP/2012 .

Em, 10 de abril de 2012.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 511.500,00 ( quinhentos e onze mil e quinhentos reais) destinados a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAR

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.001.15.451.1008.1032

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Intalações

R$

511.500,00

10000/ próprio

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

511.500,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente os valores, conforme especificação abaixo.

 

ANULAR

02.001

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.1002.2.004

Manutenção das Atividades do Gabinete do

Prefeito

R$

VALOR

Fonte/

Recursos

33..90.14.00.00

Diária - Civil

R$

5.000,00

10000/prórpio

33..90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

15.000,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

20.000,00

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

 

 

 

03.001.04.122.1003.2006

Manutenção das Atividades da SEMPLAN

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3..90.14.00.00

Diária - Civil

R$

2.000,00

10000/próprio

3.3..90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

20.000,00

10000/próprio

03.001.19.573.1204.1.922

Construir agenda de desenvolvimento junto aos polos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

4.000,00

10000/próprio

03.001.19.573.1204.2.090

Conveniar com outras esferas/entidades relacionadas ao setor produtivo

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenção Social

R$

10.000,00

10000/próprio

03.001.19.573.1204.2.091

Manutenção da Unidade de Capacitação

R$

VALOR

Fonte/

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

41.000,00

 

04.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

 

04.001.04.122.1006.2.008

Manutenção das Atividades da SEMFAZ

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3..90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

15.000,00

10000/próprio

04.001.28.846.1005.0.010

Sentença Judicial

R$

VALOR

Fonte/Recursos

3.3.90.91.00.00

Sentença Judicial

R$

90.000,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

105.000,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.001.04.122.1007.2.010

Manutenção das Atividades da SEMOSP

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

7.000,00

10000/próprio

05.001.04.122.1007.2.012

Manutenção de Máquinas e Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

53.000,00

10000/próprio

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

18.000,00

10000/próprio

05.001.15.451.1008.2.013

Manutenção e Conservação de Vias Públicas R$

 

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10000/próprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10000/próprio

05.001.15.451.1008.2.097

Manutenção e Conservação de Vias Vicinais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

26.000,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

119.000,00

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

06.001.18.541.1195.1.037

Estruturação do Horto Municipal

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10000/próprio

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10000/próprio

06.001.18.541.1195.1.038

Estruturação do Parque Natural Urbano

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10000/próprio

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

2.000,00

10000/próprio

06.001.18.541.1195.2.063

Manter o Paque Natural Abaitará e Áreas Verdes do Municipio

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10000/próprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

2.000,00

10000/próprio

06.001.20.122.1011.2.019

Manutenção das Atividades da SEMAGRI

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10000/próprio

06.001.18.541.1195.2.022

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10000/próprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

50.000,00

10000/próprio

06.001.20.602.1012.1.035

IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOS

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

15.000,00

10000/próprio

06.001.20.602.1012.2.021

Desenvolver Ações de Suportes Técnicos e Tecnológico

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10000/próprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

10.000,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

105.000,00

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.813.1017.2.044

Realizar Eventos Esportivos e Lazer

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3..90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

10000/próprio

07.001.27.813.1017.2.045

Manutenção da Divisão Esporte -SEMEC

R$

VALOR

Fonte/Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Social

R$

25.000,00

10000/próprio

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.500,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

27.500,00

 

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2.047

Manutenção das Atividades da SEMAST

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias Civil

R$

1.000,00

10000/próprio

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

900,00

10000/próprio

3.390.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisicas

R$

900,00

10000/próprio

10.001.08.244.1192.2.059

Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias Civil

R$

4.000,00

10000/próprio

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

R$

8.300,00

10000/próprio

11.001.08.243.1193.2.060

Dar Aporte Financeiro e Rexervado as Ações do Fundicra

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Social

R$

7.900,00

10000/próprio

3.3.90.14.00.00

Diárias Civil

R$

4.000,00

10000/próprio

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

20.000,00

10000/próprio

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

10000/próprio

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

R$

35000,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

85.000,00

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.001.04.122.1205.2093

Manutenção das Atividades da SEMAD

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

R$

9.000,00

10000/próprio

 

TOTAL ANULAR

R$

9.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

R$

511.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 10 de abril de 2012

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:38E12E75